POTIGÁS: É ESSE O MOMENTO CERTO DE VENDER? – Jean Paul Prates

Diante das proposições do Governo do Estado quanto a venda de ativos estaduais, perguntam-me reiteradamente sobre a venda da Potigás.

Potigás
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte detém, atualmente, 17% das ações da Potigás, que é a empresa concessionária exclusiva para distribuição de gás canalizado no Estado. Os demais 83% pertencem à Gaspetro (Petrobras 51%/49% Mitsui), que possui participação societária em dezenove  companhias estaduais de distribuição de gás natural no Brasil.

Dividendos
A Potigás é uma empresa superavitária que repassa anualmente dividendos para o Governo do Estado, na qualidade de seu acionista direto. Seus funcionários são todos celetistas, portanto não fazem parte da folha de servidores do Estado e não impactam as despesas do IPERN.

Funcionários
Segundo carta aberta veiculada pelo corpo de funcionários da Potigás em 10/01/2018, considerando a proporção da participação do Estado no seu capital social, “uma possível venda renderia cerca de R$ 9 milhões, segundo o último balanço patrimonial da companhia”. Além disso, segundo os funcionários da empresa, o valor referente à distribuição de dividendos ao Estado, pela Potigás, em até cinco anos, deve superar o montante que seria arrecadado com tal venda.

Pressa
Acrescento que, diante do estado de desespero em que se encontram o governo estadual e alguns parlamentares estaduais seguidores, em vista do calendário eleitoral, a venda provavelmente seria caracterizada por um processo expedito e temerário de avaliação e concorrência pública.

Preferência
Em primeiro lugar, o tempo é curto para aplicação do possível exercício de preferência pelos sócios já participantes da empresa sem prejuízo para o Estado. Este não é um processo simples, pois as condições de venda devem ser as mesmas oferecidas ao público, e se a avaliação dos ativos não é bem feita pode provocar inúmeras ações contestatórias.

Passivos e Riscos
Em segundo lugar, porque qualquer que seja o comprador, se ele não tiver condições técnicas e temporais para realizar a avaliação de todos os detalhes e riscos de tal aquisição, poderá impor cláusulas condicionantes de desconto do preço que poderiam fazer com que, ao final, o Estado receba NADA ou muito pouco pela venda!

A seguir, teço algumas considerações adicionais sobre o risco da pressa ao vender este ativo, em específico.

Progás (RN Gás Mais)
Esse subsídio de gás nunca foi do Governo do Estado e nem da Potigás, e sim da Petrobras – que, aliás, sempre quis se livrar dele. Para recapitular: o Progás era uma troca financeira entre o Governo do Estado e a  Petrobras, em que o Governo quadruplicou o preço das licenças ambientais para perfuração de poços de petróleo em troca de a Petrobras reservar gás por preço menor que o mercado para prover-se incentivo à industrialização do Estado.

Gás Incentivado
No início, o Progás foi concebido para “reservar” 1,1 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural para o incentivo às industrias, mas o Progás nunca conseguiu passar de 150 mil metros cúbicos por dia de consumo.

Saque
A dada altura, num desses reiterados momentos de desespero financeiro, o governo estadual percebeu que havia um saldo de dinheiro acumulado em licenças da Petrobras junto ao IDEMA e raspou o tacho, como sempre. Era o dinheiro do Progás, e a Petrobras ficou sem receber – gerando-se uma dívida até hoje alegada pela petroleira. 

Abacaxi
Ou seja, o Progás foi desvirtuado, a Petrobras ficou com o abacaxi, e a boa intenção de atrair indústrias com gás subsidiado foi extraviada.

Desestímulo à perfuração
O mecanismo era, em si, incongruente: onerou a busca de novas reservas de gás enquanto o vendeu gás a preços subsidiados para os clientes de maior escala!  A conta não fechava, a não ser que a Petrobras realmente estivesse bancando o negócio; e isso nós sabemos que ela não pode e não quer fazer.

Novo nome, padrinho pobre
Hoje em dia, a não ser que o próprio Governo do Estado banque o subsídio (coisa também impossível), o potencial de atrair novas empresas com o Progás (ou seu sucessor rebatizado de RN-Gás-Mais) é mínimo.

Revisão Urgente
Mais uma razão para que este incentivo, bem como todos os outros, inclusive o PROADI, sejam completamente revistos e reimplementados. Devem ser re-direcionados para empresas locais, que sustentam a riqueza das regiões, e, no caso do gás e da energia renovável, principalmente para as atividades que hoje impõem real ameaça de desertificação ou outros danos ambientais por buscar fontes de calor e energia na biomassa (lenha) ou na queima de combustíveis mais poluentes. É o caso das cerâmicas,  da mineração e da carcinicultura – entre outras, por exemplo.

Parâmetros obsoletos
Além disso, não é possível mais se ter programas de incentivo fiscal à atividade industrial com base apenas no que se diz que vão gerar de empregos. Mas essa é uma outra discussão, que passa por novos critérios como investimento em infra-estrutura, capacitação, interiorização, preservação ambiental etc, já que a própria reforma trabalhista e a terceirização tornou esta estatística de “empregos gerados” bem relativa.

Saldo
Então o que aconteceu, ao longo dos mais de 20 anos de Progás? O Progás (RN-Gás-Mais) praticamente acabou. Não tenho números atuais porque acho que têm até inibição de divulgarem isso, mas creio que são menos de 8 empresas beneficiárias e não sei se alguma entrou nos últimos 3 anos. Além dele ter contribuído para a decadência da exploração e produção de petróleo e gás no nosso Estado ao longo das décadas de 90 e 2000 – já que os altíssimos preços das licenças ambientais coibiram muito o investimento nesta área – o Progás criou várias crises de saldo junto à Petrobras pois as contas de compensação não tiveram controles consistentes, e a todo tempo surgem divergências sobre quem está devendo para quem. Volta e meia, a Petrobras brande uma conta milionária à Potigás e algum dia vai querer tomar o restante de ações da empresa sem pagar, em troca da dívida – se comprovada.

Repassador
A Potigás era um mero repassador do Gás Incentivado do Progás (nunca teve a possibilidade de gerenciá-lo), e se beneficiava de registrar vendas de volumes grandes, que, num monopólio local, significam a compensação necessária para se poder investir em áreas não tão rentáveis – como malha residencial, interiorização, etc. Nestas condições, o Progás era bom para a Potigás – embora fosse, como demonstrei, insustentável.

Investimento
Mesmo apesar de ter esta receita extra no papel, causando inveja às outras distribuidoras estaduais, a empresa sempre teve muitas dificuldades de investir, primeiro porque havia sócios privados descapitalizados, depois porque a Petrobras já não dispunha de gás na região para “massificar” suas vendas, finalmente por causa da raspagem que foi feita no próprio saldo do Progás pelo Governo.

Ativo
A Potigás dispõe de um grande ativo: uma equipe técnica e um staff administrativo competente, unido e experiente. Isso vale muito, para um novo sócio-comprador. Tem alguma estrutura de distribuição bem planejada e aparentemente bem construída, e é só. O comprador terá que se haver com muitas distorções tarifárias históricas, e com o fato de o suprimento de gás natural ser quase uma incógnita para fins de planejamento de expansão no RN.

Mitsui
Sim, a Mitsui é a principal (e talvez única) candidata interessada, dada a sua participação bem sucedida na maioria das empresas similares na nossa região. Equipes da empresa japonesa já visitaram a Potigás diversas vezes, inclusive em 2016 e 2017. A Mitsui foi a compradora de 49% da Gaspetro, em 2015.

Momento
É um bom momento para vender? Claro que não! Em primeiro lugar, porque o vendedor está desesperado, e os potenciais compradores sabem disso pois acompanham as notícias sobre o Estado. Ninguém faz uma venda por bom preço quando está desesperado por dinheiro. Em segundo lugar porque a Potigás tem várias questões mal resolvidas que importarão em “descontos provisionais” que podem significar uma venda a preço zero ou até negativo! Além do alegado saldo do Progás em favor da Petrobras (mais de R$ 200 milhões, segundo os últimos cálculos que vi em 2015), tem outras questões em aberto como a tarifa de distribuição que deveria incidir sobre as vendas de gás para a Termoaçu (ao menos quanto aos volumes utilizados para gerar energia para o mercado) que nunca foi cobrada.

Incerteza
Portanto, em conclusão: o momento é ruim, o vendedor está desesperado e o ativo é nebuloso. Pode aparecer comprador? Sim, claro. Oportunistas estão por toda parte, e fazem o que se espera deles. Mas certamente a venda não será um bom negócio, pois o ativo sequer foi preparado para venda, saneado de uma série de inconsistências, avaliado condignamente e submetido a um planejamento estratégico com novas metas realistas e considerando o mercado atual no RN. As cláusulas contingenciais desta venda serão tantas e de tal valor que arriscamos a simplesmente entregar a empresa em troca de alegadas e judicializadas dívidas.

Jean-Paul Prates – Consultor em Energia e Presidente da CERN e do SEERN