A autorização para que o Porto de Natal passe a exportar animais vivos abre a possibilidade de entrada do Rio Grande do Norte nesse mercado e traz à tona discussões sobre bem-estar animal, impactos econômicos e fiscalização da atividade.
A ONG Mercy For Animals (MFA) diz que o transporte marítimo de animais vivos impõe condições que considera incompatíveis com o bem-estar animal e defende que a atividade não seja iniciada no RN.
Por outro lado, o Governo do Estado, Companhia Docas (Codern) e Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) argumentam que a operação seguirá protocolos rígidos e poderá ampliar oportunidades econômicas.
A primeira operação está prevista para ocorrer até o início de setembro e deve enviar 3,3 mil bovinos ao Líbano, segundo divulgado pelo Governo do Estado. Com a habilitação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o terminal potiguar passou a ser o único do Nordeste — e o 4º do país — autorizado a fazer esse tipo de embarque.
A exportação marítima de animais vivos já ocorre por portos como Vila do Conde (PA), São Sebastião (SP) e Rio Grande (RS).
A Mercy For Animals defende que a exportação marítima de animais vivos não seja iniciada no Rio Grande do Norte. Para a organização, viagens desse tipo, que podem durar semanas, submetem os animais a condições incompatíveis com o bem-estar.
“Não é porque eles serão abatidos que devem passar por maus-tratos”, afirma George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da ONG.
Segundo ele, durante o transporte os animais permanecem em espaços reduzidos, ficam expostos ao calor, ao estresse térmico e ao contato com fezes e urina, além de inalarem amônia proveniente dos dejetos. Na avaliação da entidade, esses fatores podem provocar problemas respiratórios, lesões e até mortes.
A ONG também critica a atividade do ponto de vista econômico. “Ao exportar animais vivos, o Brasil deixa de agregar valor aqui e transfere esse processamento para outros países”, afirma Sturaro.
A Mercy For Animals informou ainda que acompanha a implantação da atividade no Porto de Natal e avalia a adoção de medidas jurídicas para tentar impedir o início da operação.
O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, afirmou que o governo acompanhará a operação e defendeu que a atividade siga rigorosamente as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura.
Segundo o secretário, a legislação brasileira prevê regras para esse tipo de operação. “O que nós vamos fazer é acompanhar de perto o cumprimento dessas normas. Sob hipótese alguma a exportação vai deixar de cumprir essas exigências”, afirmou.
De acordo com Saldanha, as regras tratam de aspectos como alimentação, oferta de água, ventilação, espaço disponível, manejo dos animais, transporte rodoviário, estrutura das embarcações e funcionamento das fazendas de pré-embarque.
Ele informou ainda que o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) acompanhará as fiscalizações realizadas pelo Ministério da Agricultura.
Ao responder às críticas de que seria mais vantajoso exportar carne em vez de animais vivos, Saldanha afirmou que o RN não possui frigoríficos privados habilitados para exportação nem unidades com registro sanitário que permitam comercializar carne para outros países.
“Nós não temos autorização para fazer exportação de carne e também não temos frigoríficos habilitados para pegar o boi vivo, transformar em cortes de carne e fazer exportação”, disse.
Segundo o secretário, a atividade movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no paíse pode gerar empregos e atrair investimentos na pecuária potiguar. Ele também afirmou que a localização geográfica de Natal pode reduzir o tempo de viagem dos animais até mercados do Oriente Médio e do Norte da África.
O Governo do Rio Grande do Norte informou que não divulgou a empresa responsável pela primeira exportação por considerar a informação estratégica do ponto de vista comercial.
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) informou que apoia a exportação de animais vivos e defendeu que a atividade seja analisada com base na legislação e nos protocolos de bem-estar animal vigentes.
“A Faern respeita o debate sobre bem-estar animal, mas entende que uma atividade regulamentada e fiscalizada não pode ser avaliada apenas com base em denúncias ou críticas generalistas”, afirmou a entidade.
Segundo a federação, a atividade é regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e segue normas que estabelecem cuidados com alimentação, hidratação, ventilação, espaço, manejo e condições de transporte dos animais.
A Faern informou que os animais passam por avaliação sanitária, permanecem em Estações de Pré-Embarque (EPEs) habilitadas antes do embarque e que a operação exige plano de viagem e de contingência, acompanhamento de responsável técnico veterinário e inspeção da embarcação pelo Mapa.
A entidade afirmou ainda que não vê impedimento para a atividade, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Segundo a Codern, a primeira exportação deve ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro. A data exata dependerá do alinhamento entre o exportador, os órgãos fiscalizadores e os demais envolvidos na operação.
O Rio Grande do Norte também conta com uma fazenda habilitada como Estação de Pré-Embarque (EPE), onde os animais permanecerão antes de seguirem para o porto.
A companhia informou que o terminal possui estrutura para fazer a operação e conta com um plano de pré-operações marítimas com diretrizes sobre condições ambientais, temperatura, iluminação, ruído, tempo de espera e controle do estresse dos animais.
Segundo a Codern, a fiscalização sanitária e o acompanhamento dos protocolos de bem-estar animal serão realizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pelos demais órgãos competentes.
O g1 procurou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela habilitação do porto e pela fiscalização sanitária da operação, para comentar as críticas da ONG, os critérios adotados na autorização e como será feito o acompanhamento da exportação. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Fonte: G1RN
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