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Por falta de quórum, MP do Código Florestal não é votada pela Câmara

Com a oposição da bancada ruralista, o governo não conseguiu votar na tarde desta quarta-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados, a medida provisória que trata do Código Florestal. Oito partidos anunciaram obstrução e orientaram os parlamentares a não registrarem presença no plenário.O quórum mínimo exigido é de 257 deputados, mas só foi computada a presença de 171 parlamentares

A decisão de colocar a medida provisória em votação apesar de não haver acordo com a oposição e parlamentares ligados ao setor agropecuária foi tomada pelo líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, não havia mais espaço para negociar acordo sobre o texto da MP. Parlamentares ruralistas exigiam garantias de que o governo não alteraria a versão do texto aprovada pela comissão especial criada para analisar a matéria.

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O percentual de recomposição estabelecido é chamado pelos parlamentares de “escadinha”, já que quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

Ponto de Vista

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