Por causa da seca, MP quer retenção de gastos no São João em Assu, RN

A Prefeitura de Assu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, deve se ater ao limite de R$ 700 mil para gastos em eventos culturais e artísticos com os festejos juninos deste ano. O limite foi fixado pelo Ministério Público em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Município. O motivo para a contenção de gastos é a seca. No montante, devem estar incluídas despesas com atrações artísticas, bens e serviços decorrentes da realização de qualquer festa do período. Os eventos que forem custeadas com recursos públicos deverão ser abertos e com entrada franca para a população.

Em caso de descumprimento, o prefeito e o secretário de esportes estarão sujeitos ao pagamento de multa em valor equivalente a R$ 20 mil, R$ 175 mil ou a 1% do orçamento anual do exercício de 2014, a depender de qual cláusula for descumprida. A preocupação do MP em celebrar o TAC foi, segundo o site do órgão, racionalizar os gastos públicos com o São João 2014, tendo em conta a tradição cultural da cidade. Para isso, os promotores de Justiça consideraram a situação econômica e social da localidade e o fato de que o Estado declarou situação de emergência por seca em vários municípios, sendo Assu um deles.

Apesar de fixar o valor máximo a ser aplicado nos eventos de São João, o MP quer que a prefeitura da cidade assegure que o valor contratado para pagamento de bandas e de outros artistas observe os preços praticados pelo mercado, bem como os padrões remuneratórios da prestação do serviço. O TAC também define que o Município deve obedecer a uma série de exigências para executar verbas públicas por meio de inexigibilidade licitatória.