Ponto de Vista do Leitor

PONTO DE VISTA DO LEITOR

O baixo preço internacional do barril do petróleo e a redução das atividades de produção agora anunciadas pela Petrobrás em vários Estados, inclusive no Rio Grande do Norte, refletir-se-ão na diminuição da receita de royalties e de ISS. Diante deste quadro não restam outras alternativas aos Municípios produtores de petróleo senão a fiscalização para revisão dos recolhimentos de ISS nos últimos 5 anos pela prestação de serviços à Petrobrás e de inicio de esforço de arrecadação dos tributos de competência municipal, inclusive com a adoção de políticas fiscais que levem em conta o princípio da capacidade econômica (contributiva), segundo o qual quem pode mais deve pagar mais, quem pode menos deve pagar menos e quem nada pode não deve pagar nada

Alcimar de Almeida Silva – Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário e articulista do Blog Ponto de Vista