PONTO DE VISTA DE ALFREDO BERTINI

AS AGRESSÕES A UMA LEI NOMINADA IMPÕE OUTROS RISCOS –

O querido Prof. Sylvio Ferreira, ao ler o que expus sobre a Lei Rouanet, trouxe-me outro tipo de preocupação, que extrapola os ataques inconsequentes. Além do desconhecimento técnico do valor econômico desse instrumento de política cultural, a “prestação de serviços ideológicos” a favor do negacionismo e a eliminação de instituições, em nome da “guerra cultural” e do falso conceito de estabilishment, terminam por atingir também a reputação de quem nomima a lei. Um risco injusto.

Sérgio Paulo Rouanet foi o Secretário Nacional de Cultura à época da edição da Lei que originou o instrumento de incentivo às produções. Diplomata, filósofo e ensaísta é o ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras. Um intelectual que, pelo seu vasto conhecimento, é digno da estima e consideração da sociedade brasileira, independente do seu ideário. Como bem me disse Prof. Sylvio: “uma estrela luminosa presentada pelo Itamaraty e pela vida”.

Há dois aspectos muito relevantes que extraio dessa e de outras oportunas palavras da mensagem do Professor. Primeiro, o justo e merecido comentário sobre a grandeza intelectual do “Ministro” Sérgio Rouanet. Um “iluminista” que honra a intelectualidade brasileira, pela lucidez e elegância no trato das suas ideias. Segundo, a certeza de que o instrumento da “Lei Rouanet”, apesar de erros técnicos naturais e corrigíveis, alavancou a cultura brasileira no seu objeto .

Na imaginação de uma pirâmide e na percepção de uma análise dinâmica, a Cultura tem na base uma concentração extensa e plural de iniciativas que prescindem 100% do poder público. No topo estão os empreendimentos comerciais que não dependem de ações governamentais. Na faixa intermediária estão justamente os projetos que carecem do incentivo, via mecenato. Neste ponto, a Lei é precisa na sua essência.

O erro é tratar os instrumentos de política em castas erradas e fazê-los acontecer dentro de uma visão estática. E o pior é a agressão pela agressão, sem senso técnico e que desonsidera quem por mérito deu sentido à iniciativa de dar valor à Cultura.

Retrato de uma sociedade que parece admirar a fronteira do horror.

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Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador. Ex-Presidente da Fundação Joaquim Nabuco