Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão em agência de publicidade contratada pela Prefeitura de Natal

O mandado foi determinado pela 69ª Zona Eleitoral de Natal, que comanda o processo, e cumprido nessa quinta (17). A ação foi aberta a pedido do então candidato Jean Paul Prates (PT), que argumenta que houve abuso de poder econômico, de poder político e uso indevido de meio de comunicação social, por parte do prefeito reeleito. A ação foi aberta ainda durante as eleições.

De acordo com o pedido, a campanha do prefeito teria usado os serviços da empresa contratada e paga pelo município, inclusive imagens semelhantes, que teriam sido gravadas nos mesmos dias, tanto em programas da prefeitura falando sobre o combate à covid-19 como na propaganda eleitoral.

Ainda de acordo com a ação, a empresa contratada pela campanha do prefeito seria uma empresa de fachada da agência que tem contrato com a prefeitura. Ambas as empresas têm os mesmos sócios e empregados, além de mesmo endereço, segundo os autores do processo.

Após pedidos de busca e apreensão terem sido solicitados, a Justiça pediu parecer do Ministério Público Eleitoral, que foi favorável a parte dos pedidos.

O promotor eleitoral Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considerou que, enquanto um lado afirma que as imagens da campanha foram produzidas em meio à execução do contrato de publicidade institucional firmado com a Prefeitura Municipal de Natal, os investigados asseguram que são materiais colhidos e editados por diferentes equipamentos e diferentes empresas. Ele considerou que, por isso, seria necessário um mandado de apreensão.