PMDB também assina ação contra fatiamento

O PMDB decidiu assinar o mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na ultima sexta-feira, pedindo a anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista Dilma Rousseff. Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade. As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição. A decisão de fazer duas votações criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na quinta-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base. Na sexta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o PMDB havia retirado a assinatura. A assessoria de Jucá, no entanto, negou a informação. Na peça, o texto deixa claro que não se trata de um pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”. A ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo o julgamento e suspender o impeachment de Dilma.