A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o policial militar que era acusado de ter disparado o tiro que matou o torcedor do ABC Leonardo Lucas de Carvalho, de 26 anos, em uma confusão entre torcidas, em setembro de 2023, não vai a júri popular por falta de provas.
A decisão judicial determinou a impronúncia do réu. Dessa forma, o caso não vai prosseguir em julgamento e tende a ser arquivado.
“A impronúncia se impõe quando o Ministério Público, após a fase instrutória, não vislumbra indícios suficientes de autoria ou materialidade que justifiquem a remessa do caso ao Tribunal do Júri, ou quando, por outros fundamentos, conclui pela inviabilidade da acusação”, citou a decisão judicial.
O torcedor Leonardo Lucas foi atingido por um tiro durante uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport após um jogo pela Série B, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
O policial militar em questão havia sido denunciado pelo Ministério Público do Estado por homicídio. A Polícia Civil também o indiciou por homicídio, após concluir que o disparo partiu da arma dele.
Segundo a decisão judicial, após a fase instrutória e a colheita das provas orais em juízo, o próprio MP “manifestou-se expressamente pela impronúncia do acusado” por falta de provas suficientes em relação à autoria do disparo.
No documento, a juíza apontou que, diante da insuficiência de provas, “a acusação não pode prosperar para a fase de julgamento popular”. Nesse cenário, a Justiça decidiu pela impronúncia do acusado.
O advogado de defesa do acusado, Paulo Pinheiro, disse que recebeu a decisão com naturalidade.
“Desde o primeiro momento que entramos no caso, já tínhamos verificado a fragilidade das provas indiciadas em relação ao sargento, e isso foi sustentado em todo o decorrer do processo”, comentou.
“Desde o primeiro momento, não se chegou à autoria delitiva desse ocorrido. O que é que acontece? Com base especificamente em um cartucho que foi encontrado, que não se sabe na verdade onde foi encontrado, foi trazido por um popular, houve um exame de balística e foi comprovado que aquele cartucho teria saído da arma do sargento”, disse o advogado.
O advogado citou que houve um disparo feito pelo sargento “para conter aquela situação”, mas “em local diverso daquele onde aconteceu a suposta fatalidade com a vítima”.
O advogado citou ainda quer o local do crime foi contaminado até a chegada da perícia na manhã seguinte do caso.
“Isso é um fato muito importante porque a própria quebra da cadeia de custódia foi verificada, considerando que não houve isolamento necessário naquele momento, as diligências, inclusive o próprio perito afirma isso no laudo”, disse.
“Não teria como, pelo menos pelos meios de perícia convencional, determinar que aquele cartucho, somente pelo fato de ter sido achado, de ser da arma do policial, necessariamente ter sido o cartucho de onde saiu o projétil que vitimou o Leonardo”, completou o advogado.
Segundo a decisão, essa postura do Ministério Público de se manifestar pela impronúncia do acusado não se baseia apenas em uma formalidade do sistema acusatório, “mas decorre de uma análise substancial das provas produzidas”.
A decisão aponta que “as provas orais colhidas na instrução processual não foram capazes de gerar a convicção necessária sobre a autoria ou a materialidade que justifiquem a pronúncia do acusado e sua submissão ao Tribunal do Júri”.
Portanto, “a fragilidade dos indícios após a instrução levou o Ministério Público a reconhecer a ausência de elementos probatórios robustos que sustentem a probabilidade de condenação”.
“A prova judicializada se mostra extremamente frágil e insuficiente para a pronúncia. O Laudo de Exame em Imagens, por exemplo, é categórico ao afirmar que as filmagens não possuem nitidez suficiente para estabelecer, com clareza, uma relação de causa e efeito entre a ação de um indivíduo específico e o disparo que atingiu a vítima”, citou a decisão.
A decisão cita ainda que “nenhuma testemunha ocular presenciou o crime e identificou o réu como o autor do disparo fatal”.
O torcedor foi atingido por um tiro durante uma confusão que envolveu torcidas organizadas de ABC e Sport após um jogo pela Série B, no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal.
Leonardo Lucas morreu atingido por um tiro no cruzamento da Rua Palestina com a Rua Leonora Armstrong, no bairro Ponta Negra. Videos regis mostram simultaneamente o que ocorre em cada uma das ruas.
A confusão que terminou com a morte do torcedor aconteceu na saída do jogo, quando um ônibus com torcedores do Sport que passava pela Avenida Engenheiro Roberto Freire foi atacado por torcedores abecedista e a PM entrou em ação.
Ele trabalhava como barbeiro em seu próprio estabelecimento, era casado e deixou uma filha de dois meses de idade. A vítima morava no bairro Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar.
Fonte: G1RN
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