Plenário do STF retoma hoje julgamento de ações sobre criminalização da homofobia

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (14) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia.

São atos de violência física ou verbal contra a população LGBTQI.

Nas ações, o Congresso Nacional é acusado de se omitir diante desses casos de violência.

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros moveu um mandado de injunção. Já o partido PPS é autor de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

O primeiro a falar na sessão plenária dessa quarta-feira (13) foi o advogado Paulo Roberto Vecchiati, que representa o partido PPS.

Para ele, as ações não pretendem prejudicar a liberdade religiosa, mas pedir que a LGBTQIfobia seja considerada crime de racismo.

Depois os ministros ouviram o advogado-Geral da União, André Luiz Mendonça. Ele afirmou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir sobre o assunto.

Os ministros ouviram também 8 especialistas.

A maioria favorável à criminalização da homofobia e da transfobia.

Eles citaram que todos os anos 420 pessoas LGBTQI morrem por crime de ódio.

O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, citou uma música de Bob Dylan para dizer que essas mortes não devem ser minimizadas.

Na sessão dessa quarta-feira (13), o plenário ouviu os advogados das partes e os especialistas.

Nesta quinta (14) será a vez de conhecer os votos dos ministros, inclusive os relatores.

 

 

Fonte: Agência Brasil