Plenário da Câmara aprova texto-base da MP do ‘ajuste fiscal’

Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a votação do texto-base da Medida Provisória nº 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e abono salarial.

Desde a terça-feira, 5, o governo Dilma Rousseff escalou ministros e pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos deputados petistas e peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da base. Ambos resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.

Parlamentares da oposição protestaram contra a medida logo após o resultado em plenário. “PT pagou com traição, a quem sempre te deu a mão”, entoaram, cantando. Mesmo antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos da base, em especial o PT e o PMDB, à medida provisória.

“Nós estamos votando uma matéria que diz respeito ao futuro do nosso país, nós queremos que esse gesto o Congresso Nacional sinalize para o país que nós não estamos tirando nenhum direito do trabalhador brasileiro”, disse Guimarães. Durante a discussão os líderes petistas e do bloco liderado pelos peemedebistas foram os principais defensores da base aliada da aprovação da MP.

Por outro lado, os oposicionistas PSDB, DEM, PSB, PPS e Psol posicionaram-se contrariamente. “Esse não é um projeto de lei de conversão, é um projeto de lei da traição ao trabalhador”, criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “O PT deixou de ser o Partido dos Trabalhadores”, cutucou o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

A principal surpresa na votação ocorreu com o PDT, partido da base aliada cujo líder André Figueiredo (CE) orientou a bancada a votar contra. Os pedetistas chegaram a receber, antes da votação, a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicado pelo partido para o governo. “O PDT não se rende por cargos e, se quiserem os cargos, vai entregar”, provocou Figueiredo.

Acordo

A votação foi realizada após um acordo firmado entre governistas e oposicionistas para garantir a votação hoje do texto-base da MP e a apreciação de dois destaques para analisar separadamente pontos. O acerto, entretanto, só foi possível depois que a oposição havia esgotado todas as manobras regimentais para adiar ao máximo possível, a votação do mérito da proposta.

Pelo acerto, todas as votações vão ocorrer de maneira nominal, isto é, quando cada um dos deputados é obrigado a registrar como votou. “Queremos a digital da turma”, anunciou um dos vice-líderes do PSDB, Nilson Leitão (MT), logo após o acordo firmado.