PGR pede ao STF para aguardar fim da CPI antes de decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer.

Ainda segundo o vice-PGR, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação”.

Os resultados da investigação da CPI, de acordo com a Constituição, devem ser remetidos ao Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.

Os senadores afirmaram que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação ao não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.

“Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação – ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin”, afirmaram os senadores na notícia-crime.

O crime de prevaricação ocorre quando o agente público atrasa ou não pratica um ato que deveria realizar de ofício, ou seja, pelos próprios poderes conferidos por seu cargo. O delito, previsto no Código Penal e cometido contra a administração pública, ocorre também quando a ação é praticada contra o que prevê a lei expressamente, a fim de atender a interesse pessoal.

O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram “pressão atípica” dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.

O pedido dos parlamentares ao Supremo teve como base os depoimentos dos irmãos Miranda à comissão, na semana passada.

Ao colegiado, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo identificar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.

Segundo Luís Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente também teria dito que iria acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.

Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado por eles sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin.

Nesta terça, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram a suspensão do contrato de compra da Covaxin.

Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma “revisão do processo” de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.

“O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise”, disse Rosário.

Segundo o ministro, o objetivo é ter “certeza” de que não há “mácula” no contrato.

“A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é”, afirmou Rosário.

Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma “apuração administrativa”, embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma “análise mais aprofundada”.