PGR é contra ministros acessarem quebra de sigilo no inquérito que investiga Temer

O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.

Para Dodge, o acesso à quebra de sigilo telefônico deve ser negado porque o direito de acesso dos investigados aos autos se limita às provas já documentadas no processo, para que isso não prejudique a apuração.

“No sistema constitucional brasileiro não há direitos absolutos, e a interpretação do próprio STF é no sentido de estabelecer um equilíbrio entre o exercício da ampla defesa e a eficácia das investigações”, diz o parecer.

Raquel Dodge também se manifestou contra dar acesso ao ex-diretor da Odebrecht Cláudio Mello Filho, delator no inquérito, a todo o processo. Para a procuradora, a íntegra, envolvendo conteúdo sigiloso, só pode ser acessado pelas partes do processo, e delator não é parte, somente os investigados.