PF vê elementos para indiciar senador Styvenson por falas sobre Joice Hasselmann

A PF, no entanto, considerou que não há relação entre o crime e as funções desempenhadas pelo parlamentar – por isso, não é aplicável o foro por prerrogativa de função.

“O fato do parlamentar tratar aquele ambiente virtual como gabinete não tem o condão de taxar todas ações ali realizadas como exercício da função. Assim, ao tecer comentários nesse ambiente, sobre aspectos da vida privada da vítima, os quais foram capazes de lhe ofender a honra, o afastam das atribuições do cargo de senador da república.

Em depoimento à PF, o senador afirmou que não “teve intenção de ofender a deputada, pois sequer mencionou o nome dela”.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que era preciso verificar o contexto das declarações e se elas estão no contexto da imunidade parlamentar, ou seja, se as falas têm relação com o desempenho do mandato.

“A natureza dessas declarações implica, em tese, a prática de crime contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e seu alcance pela imunidade material parlamentar”, afirmou.