PENSTAS DE JORGE ZAVERUCHA

Apoio a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os decretos sobre posse de armas emitidos por Bolsonaro. Decretos devem regular leis, e no caso presidencial vários deles passavam por cima da Lei no. 10.826/2003 conhecido popularmente por “Estatuto do Desarmamento”. Weber podia ficar nesta tecnicalidade jurídica. Mas, resolveu fazer considerações criminológicas que não é sua seara.

Fez uso do episódio o então deputado Bolsonaro que numa moto armado foi rendido por um bandido que o atacou de surpresa. Deste exemplo solitário conclui que ter arma não é garantia de defesa. E se um motorista de um Fusca, usando cinto de segurança, colidisse de frente com uma carreta em alta velocidade viesse a óbito? Seria justo afirmar que cinto de segurança não protege vidas? Que tal a ministra Weber proibir que os agentes de segurança do STF portem armas?

Weber valeu-se de uma pesquisa de doutorado de um colega do IPEA para concluir que mais armas levam a mais mortes. Esta pesquisa já foi refutada. Não há correlação direta entre número de armas e mortes, seja para mais ou para menos. São vários os fatores que levam uma pessoa a cometer um homicídio. Armas de fogo podem tirar como salvar vidas.

 

 

 

 

 

Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de responsabilidade dos colaboradores