PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

1- Líbano e Brasil. Quais lições, mutatis mutandis, o Brasil pode aprender com a crise libanesa? Ambos os países enfrentam décadas de corrupção sistêmica e pobre governança. Abundam a incompetência administrativa, tornando ambos os países cada vez mais disfuncionais. Obviamente, cada a um a seu modo. Não há nada comparável ao Hizzbulah no Brasil, mas o “estado falho” vem progredindo, ao longo do tempo, em determinadas regiões do território nacional.

Há, todavia, algo em comum entre esta organização terrorista e os “narcotraficantes”: oferecem serviços básicos à população substituindo o vácuo estatal. Saúde, educação e ações de bem estar conquistam populações carentes. Infelizmente, tais ações mantém esta população na pobreza e na ignorância. E o conflito passa a ser o modo de vida cotidiano.

O próprio STF proibiu a subida da polícia em determinados morros do Rio de Janeiro, deixando as mesmas a mercê das disputas entre facções do crime organizado. É o Estado abdicando o monopólio do uso da força para entidades ilegais. Campanha eleitoral só para os candidatos que o tráfico permite. São territórios onde o Estado não penetra constituindo-se em estados de exceção.

Isto é tolerado pelo Estado legal pois os traficantes, ao contrário do Hizzbulah, não almejam, por enquanto, a tomada do poder em Brasília. Não há um conflito vertical, mas horizontal. Contentam-se em garantir áreas onde possam auferir lucros. E já expandem seus tentáculos sobre o Estado formal. Seja elegendo parlamentares para à Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.

Recentemente, a Polícia Federal alegou suspeitar que a milícia conhecida por “Escritório do Crime” tenha infiltrados dentro da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. Em São Paulo, investigação recente da Polícia Civil detectou quem um ramo do Primeiro Comando da Capital (PCC) fraudou licitações nas áreas de saúde e coleta de lixo na cidade do Arujá. Há suspeita da participação do vice-prefeito da cidade. Corrupção tanto endógena como exógena.

No Líbano a corrupção tornou-se maior que o Estado. Chegaremos a este ponto?

2- O taciturno Edson Fachin abriu a torneira verbal. Seguiu o rumo de seus colegas que adoram falar fora dos autos sobre assuntos que não são da sua alçada. Foi categórico. Mostrando sua preferência partidária disse que a candidatura de Lula, 2018, teria feito bem à democracia brasileira.

Completou afirmando que ‘Inequivocamente, vivemos uma recessão democrática’. Como Fachin terá isenção para julgar assuntos referentes ao governo Bolsonaro?

Quem provoca esta recessão democrática? Afinal, o STF funciona melhor aberto ou fechado?

 

 

Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco.