PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

1- Durante o velório de um paraquedista neste domingo (21/6/20), Bolsonaro afirmou: “A nossa missão, a missão das Forças Armadas, é defender a pátria, é defender a democracia. E como dizia [aquele] que se tornou um grande amigo, o ex-ministro Leônidas Pires Gonçalves [ministro do Exército no governo de José Sarney, morto em 2015], nós estamos a serviço da vontade da população brasileira”.

Dois equívocos do Presidente. Primeiro: A poder extrovero das Forças Armadas é o de defender a soberania do território brasileiro. Quem defende a democracia são os poderes constituídos.

Segundo: O General Leônidas não esteve a serviço da vontade da população brasileira durante a redação da Constituição, em 1987. Ao saber que os constituintes haviam retirado do texto constitucional a prerrogativa militar de garantir a lei e a ordem, simplesmente, ameaçou zerar todo o processo constituinte. Sua ameaça autoritária foi bem sucedida. E até hoje o artigo 142 está em vigor sob a proteção de nossa elite política civil As Forças Armadas agradecem penhoradamente esta deferência.

2- Após dois ministros da Saúde civis, Bolsonaro nomeou um General.

No Rio, após dois secretários da Saúde civis, o governador nomeou um tenente coronel bombeiro. Que é considerado um militar estadual.

Apenas no Brasil, policiais militares e bombeiros militares são, juridicamente, considerados militares estaduais.

Embora suas atividades sejam a de mediar conflitos internos e salvar vidas.

3- O Globo, 22 de junho de 2012 – Democracia falha Cuba, Venezuela e Nicarágua são regimes classificados como autoritários

Por: José Maria Nobrega Jr, Jorge Zaverucha e Duilia Dalyana R. dos Santos (22/06/2020)

O Democracy Index classifica os mais de 160 países analisados em: democracias consolidadas, democracias falhas, regimes híbridos e autoritários. Regime híbrido é a situação na qual o regime político apresenta algumas características de democracia eleitoral, como eleições pluripartidárias, mas há espaços reservados nos quais os atores políticos eleitos têm pouca margem de manobra. Já nos regimes autoritários não há eleições livres e limpas, e as violações aos direitos civis e políticos são constantes. A maioria dos países latino-americanos se encontra numa zona híbrida de democracias falhas e regimes híbridos. Cuba, Venezuela e Nicarágua são regimes classificados como autoritários.

Tal Index classifica o Brasil como democracia falha. Democracia falha é a situação na qual o regime político apresenta critérios eleitorais de democracia, mas falha em outros critérios importantes para a sua consolidação. Os critérios de avaliação são: liberdades civis, cultura e participação política, funcionamento do governo, sistema eleitoral e pluralismo político.

A classificação é ordinal entre 0 e 10, em que 0 é ausência total de democracia e 10 democracia total. Há um escore médio, no qual se pontua a média das cinco categorias citadas, e um escore para cada categoria, também de 0 a 10. O melhor escore médio é da Noruega com 9,87. O pior é o da Coreia do Norte com 1,08. Os regimes híbridos são classificados entre os escores médios de 5,99 a 4,00. Os regimes híbridos estão numa escala inferior aos de democracia falha, sendo assim mais suscetíveis a golpes de estado e a violações de direitos.

Os países pontuados entre 7,99 e 6,00 são classificados como democracias falhas. Este é o caso do Brasil com escore médio de 6,86, em 2019. O Brasil apresentou o seu melhor indicador de escore médio nos anos 2006, 2008 e 2014 com 7,38 de pontuação. Porém, de 2015 a 2019 exibiu queda na classificação. O principal ponto de inflexão foi durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O Brasil sempre foi bem avaliado pelo seu sistema eleitoral, pluralismo político e no componente de liberdades civis, sobretudo no papel da sua imprensa livre. O “calcanhar de aquiles” brasileiro foi nos critérios de funcionamento do governo, participação política e cultura política.

Um aspecto importante que as democracias falhas apresentam é o seu falho estado de direito democrático. Este aspecto, contudo, não é avaliado pelo Index, pois a sua base teórica é fundamentada no cientista político Robert Dahl. Ele não leva em conta nem o impacto da violência nem o das instituições coercitivas na qualidade da democracia.

A média classificatória das democracias consolidadas é de 8,92. A média entre os países latino-americanos de democracias falhas é de 6,70. Já a média da taxa de homicídios nas democracias consolidadas é de 1/100 mil e nas democracias falhas latino-americanas é de 24,3/100 mil, ou seja, o risco de ser assassinado numa democracia falha é 24 vezes maior que numa democracia consolidada. O Brasil possui a média de 6,86 em seu indicador de democracia, e sua taxa de homicídio é de 29,5/100 mil.

Isso não pode ser, de modo algum, desprezado em uma classificação de regimes políticos como o faz o Democracy Index. Para que a qualidade da democracia brasileira avance, é necessário o aumento no controle da criminalidade violenta que, por sua vez, depende, dentre outros, da melhoria do funcionamento de suas instituições coercitivas de segurança pública. A volta do Ministério de Segurança Pública independente seria uma medida bem-vinda.
José Maria Nobrega Jr é professor da Universidade Federal de Campina Grande, Jorge Zaverucha é professor da Universidade Federal de Pernambuco, e Duilia Dalyana R. dos Santos é cientista social.

4-Durante o velório de um paraquedista neste domingo (21/6/20), Bolsonaro afirmou: “A nossa missão, a missão das Forças Armadas, é defender a pátria, é defender a democracia. E como dizia [aquele] que se tornou um grande amigo, o ex-ministro Leônidas Pires Gonçalves [ministro do Exército no governo de José Sarney, morto em 2015], nós estamos a serviço da vontade da população brasileira”.

Dois equívocos do Presidente. Primeiro: A poder extrovero das Forças Armadas é o de defender a soberania do território brasileiro. Quem defende a democracia são os poderes constituídos.
Segundo: O General Leônidas não esteve a serviço da vontade da população brasileira durante a redação da

Constituição, em 1987. Ao saber que os constituintes haviam retirado do texto constitucional a prerrogativa militar de garantir a lei e a ordem, simplesmente, ameaçou zerar todo o processo constituinte. Sua ameaça autoritária foi bem sucedida. E até hoje o artigo 142 está em vigor sob a proteção de nossa elite política civil As Forças Armadas agradecem penhoradamente esta deferência.

 

 

Jorge Zaverucha – Mestre em Ciência Politica pela Universidade Hebraica de Jerusalém, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e Professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFPE