PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

A soneca –

Fachin está há quatro anos à frente de quatro processos envolvendo Lula. A própria defesa do petista vinha, reiteradamente, alegando que a 13ª Vara Federal do Paraná não era o foro adequado para julgá-lo. Tais pedidos foram rejeitados em várias instâncias da Justiça—entre eles, o STF. Por que só agora Fachin acordou deste longo sono? Por que se prontificou a tamanho desgaste? Por que não levou o caso ao plenário dada a envergadura do mesmo? Quem pagará por toda a dinheirama dispendida nos julgamentos já ocorridos? E o tempo e energia consumidos? A insegurança jurídica atingiu seu mais alto patamar no país. Estaria o Supremo se tornando uma Assembleia Constituinte permanente? Paira sobre o país uma zona cinzenta entre a democracia e o autoritarismo. O STF precisa ser uma corte muita mais respeitada do que temida. Do contrário, a falta de legitimidade será crescente.
Como lembra Janaína Paschoal, “se é difícil você mudar uma sentença com embargos de declaração, que dirá anular quatro processos”. “É como se o Direito tivesse sofrido um estupro”, finalizou a deputada. O ato foi consumado com uma monocrática canetada. Embargos de declaração são recursos com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou órgão colegiado. O que não foi o caso. Por isso Janaína disse que “é como se o Direito tivesse sofrido um estupro”.

Qual foi o suposto cálculo político de Fachin? Talvez não tenha avaliado as consequências de sua decisão. O Presidente do Clube Miliar, General Eduardo José Barbosa reagiu com dura crítica à Lula e ao STF. Segundo a nota, “lugar de ladrão e na cadeia… Mas, não no Brasil, onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados. Toda a comunidade criminosa do país e seus aliados –mundo à fora—devem estar festejando a vitória do banditismo”.

O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro da Comissão da Anistia, órgão vinculado ao gabinete da ministra Damares Alves, foi além e afirmou que “aproxima-se o ponto de ruptura”. O Vice-Presidente, Hamilton Mourão, foi claro: “o equilíbrio de Poderes na nossa democracia está rompido. O Judiciário está com um poder acima dos outros dois e, consequentemente, isso leva a uma instabilidade jurídica”. O Senado Federal pode ajudar a restaurar este equilíbrio caso passe a exercer seu poder constitucional em relação ao STF. Melhor que aja rapidamente. Antes que outro poder o faça.

 

 

 

 

 

Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco