PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

A Boiada –

Alertei, no meu último artigo, para o perigo da arbitrária prisão de oficio do deputado Daniel Silveira por parte do STF. Ela foi lastreada na Lei de Segurança Nacional e em um pífio conceito de flagrante permanente. A prisão foi ratificada em peso pela bancada de esquerda no Congresso Nacional. Era de se esperar que aparecesse uma boiada de casos parecidos.

O primeiro deles surgiu com o humorista Danilo Gentili. Em seu tuíte, escreveu que “só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo parlamentar que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”. A Procuradoria da Câmara dos Deputados pediu sua prisão alegando violação da LSN. Gentili tirou, rapidamente, seu tuíte das redes sociais para evitar suposto flagrante permanente.

Posteriormente, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira entrou com notícia crime contra o deputado Marcelo Freixo e Ciro Gomes por publicações antigas que seriam ofensivas ao presidente da República. Freixo chamou Bolsonaro de “genocida” o que poderia se constituir em crime ofensivo à reputação do Presidente. Pena de 1 a 4 anos, de acordo com a LSN.

Recentemente, Ciro foi taxativo: “Se ele tentar um golpe no futuro ou a qualquer momento, nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo como palavra de honra: estarei na luta de um, de dez, ou de mil para a ele o destino de Mussolini se ele tentar algum golpe no Brasil”.

Por sua vez, o PTB através de um Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 797) tenta anular a LSN alegando incompatibilidade dela com a Constituição. Em especial, nos artigos que punem crimes de manifestação de pensamento.

Com a palavra o STF. Quanto antes, melhor.

 

 

 

 

 

 

Jorge Zaverucha – Mestre em Ciência Politica pela Universidade Hebraica de Jerusalém, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago; Professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFPE; Consultor da Empower, Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político

As opiniões contidas nos artigos são de responsabilidade dos colaboradores