O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, enviou nessa terça-feira (12) uma carta à presidente da Câmara, Nancy Pelosi, em que rejeita invocar a 25ª Emenda para retirar Donald Trump do cargo após a invasão ao Capitólio na semana passada.
Esse dispositivo legal, rejeitado por Pence, permite que o vice e o gabinete do governo destituam o presidente do cargo por incapacidade de continuar no poder. Se houver contestação, o Congresso deve aprovar a destituição por dois terços dos votos em cada casa.
A carta foi divulgada no momento em que o Congresso debatia um projeto para pedir a Pence que invocasse a 25ª Emenda. Se aprovado, o texto não obrigaria o vice a tomar atitudes, mas seria mais uma pressão dos congressistas sobre Trump.
Além disso, o vice-presidente pediu que Pelosi e os outros congressistas “evitem ações que possam posteriormente dividir e inflamar as paixões do momento”. “Trabalhe conosco para abaixar a temperatura e unir nosso país enquanto preparamos para empossar o presidente eleito Joe Biden como novo presidente dos EUA”, concluiu. A posse ocorrerá em 20 de janeiro.
De acordo com a imprensa americana, Trump e Pence conversaram pela primeira vez nesta terça desde a invasão ao Congresso. Os dois concordaram que os atos de violência foram inadmissíveis. A relação entre presidente e vice se estremeceu após o episódio, principalmente porque um grupo de trumpistas chegou a pedir a morte de Pence.
A carta de Pence abre caminho para que o Congresso comece a debater e votar o impeachment de Trump, possivelmente já nesta quarta-feira. O motivo é que Pelosi deu ao vice-presidente um prazo de 24 horas para que se posicionasse sobre a invocação da 25ª Emenda.
Na carta, Pence não declarou nem apoio nem rejeição ao processo que Trump deverá sofrer. Aliás, o republicano sequer mencionou diretamente o procedimento de impeachment apresentado pelos democratas.
Trump é acusado de “incitar a insurreição” ao discursar para apoiadores momentos antes da invasão de extremistas ao Capitólio. Cinco pessoas morreram no episódio, incluindo um policial. Durante a ação, um grupo chegou a pedir a morte de Pence por não ter interferido na oficialização de Biden como presidente eleito na sessão especial no Congresso que ocorria naquela tarde.
A invasão irritou políticos de renome no Partido Republicano. Por isso, a tendência é que o processo de impeachment seja aprovado na Câmara, de maioria democrata. Diferentemente do que ocorre no Brasil, o presidente não é afastado nessa etapa.
No entanto, a incógnita reside no Senado. Para que perca o mandato, mais de dois terços dos senadores devem votar a favor da cassação. Os republicanos são maioria, e, segundo a imprensa americana, o líder do partido, Mitch McConnell, tem se mostrado “satisfeito” com a ideia do impeachment de Trump.
O problema é que não se sabe se haverá tempo hábil para votar a cassação de Trump no Senado antes da posse de Joe Biden como novo presidente dos EUA, em 20 de janeiro. Mesmo assim, os democratas e parte dos republicanos querem prosseguir com o processo contra Trump para garantir que ele será condenado à inelegibilidade — ou seja, tirá-lo da corrida presidencial em 2024 e de outros anos subsequentes.
Ratificado em 1967, como reflexo do assassinato de John Kennedy, o instrumento legislativo pode ser invocado quando o presidente se mostra incapaz de desempenhar suas funções por uma doença física ou mental.
Especialistas argumentam que Trump alcançou esses parâmetros e se tornou inadequado para o cargo, em episódios protagonizados após a derrota eleitoral. Entre eles, a propagação de mentiras, o desprezo pelas instituições democráticas e a tentativa de manipular funcionários públicos para reverter os resultados.
A 25ª Emenda teria de ser acionada pelo vice Mike Pence, com a anuência da maioria dos membros do Gabinete de Trump. A ação é cabível de contestação por parte do presidente, em uma carta redigida ao Congresso. A remoção permanente do mandatário necessita da aprovação da maioria de dois terços do Congresso — 67 senadores e 290 representantes.
Fonte: G1
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