PEC dos Bombeiros é aprovada em Comissão Especial na AL

A Proposta de Emenda Constitucional 003/2011, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Estadual, foi aprovada esta semana na Comissão Especial da Assembleia Legislativa para analisar o assunto. A PEC solicita que seja feita uma mudança na redação da Carta Magna do RN, tendo em vista que não há referência específica ao Corpo de Bombeiros. Desde 2002, estes militares foram desmembrados da Polícia Militar do Estado, por meio de uma Lei Complementar. A Proposta deverá ser votada no plenário da Casa em dois turnos.

 Ao adequar a Constituição Estadual à Federal, o regime jurídico dos militares será harmonizado e o Corpo de Bombeiros será inserido no contexto constitucional dos militares. Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da polícia militar, ganhando autonomia administrativa. O comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Elizeu Dantas declarou que com essa aprovação, a corporação terá os mesmos poderes que a PM. “Essa PEC dá legalidade ao Corpo de Bombeiros do RN”, declarou.

 A Comissão Especial que analisou a PEC 003 é presidida pelo deputado Antônio Jácome (PMN) e composta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Gesane Marinho (PSD). Foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as propostas de emenda à constituição tem que ser apreciadas por uma comissão especial.

Fonte: ALRN