PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2º turno

O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a conhecida PEC do Teto de Gastos Públicos. O texto já havia sido aprovado em primeiro turno pela casa no dia 29 de novembro. O texto base foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contra a medida. Não houveram abstenções. Agora serão votados dois destaques, o primeiro deles que trata da limitação de despesas obrigatórias e o outro que é sobre as despesas de saúde e educação.

A sessão para votação em segundo turno teve início no fim da manhã e só foi concluída às 13h35. Pouco antes, senadores da base do governo, entre eles Romero Jucá (PMDB), solicitaram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), que aguardasse a chegada de colegas, que ainda não haviam retornado do almoço. Os parlamentares alegaram que estava prevista uma pausa às 13h.

Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deveria ocorrer de forma tranquila. “Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou em plenário que não foi cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que é preciso mais tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de calendário para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não discussão da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente para que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que não aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que foi acordada”, disse.

Na quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia.

O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da PEC 55 seja adiada para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a Constituição do Brasil por 20 anos.

Arovada essa PEC, a Constituição Federal não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).

Nesta segunda-feira (12), a oposição ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de hoje.

A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

*Com informações da Agência do Brasil