Parceria entre Procon, Corecon e sindicato dos economistas vai orientar superendividados

O diretor geral do Procon Natal, Kléber Fernandes participou da Sessão Solene da Câmara Municipal de Natal que homenageou o Dia do Economista (que é comemorado em 13 de agosto). Na ocasião, o Procon formalizou um termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Economia e o Sindicato dos Economistas do RN. O objetivo é formatar ações de orientação e combate ao superendividamento dos consumidores, com ações educativas sobre orçamento doméstico e familiar, palestras, entre outras medidas.

“Com esta cooperação, teremos todo um leque de profissionais que poderão nos auxiliar nestas ações e poderemos, também, produzir um material gráfico conjunto. Além disso, também poderemos contar no Procon com uma consultoria técnica para analisar nossas pesquisas de preços, contextualizadas no cenário da economia”, afirma Kléber Fernandes.

A preocupação com o superendividamento dos brasileiros é tamanha que há em tramitação no Congresso um projeto de Lei (número 283/12) que disciplina a oferta de crédito ao consumidor e previne o superendividamento. O projeto faz parte da reforma do Código de Defesa do Consumidor, que também inclui proposta que regulamenta as compras pela internet.

O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de superendividamento. Estabelece ainda o conceito do “mínimo existencial” de renda, que deve ser garantido por meio de revisão e repactuação de dívidas. De acordo com o projeto, a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 30% da remuneração mensal líquida e, assim, será preservado o “mínimo existencial”.

O projeto também prevê que, a pedido do consumidor, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com realização de audiência conciliatória. Nessa audiência, o consumidor apresentará uma proposta de plano de pagamento, com prazo máximo de cinco anos, sempre preservando o mínimo existencial.

“Vale ressaltar que nossa maior preocupação neste momento não é nem com a danosa inadimplência, mas é com aqueles consumidores que conseguem pagar as contas todos os meses, mas têm endividamento acima da renda. Acontece que muitos usam modalidades de crédito caríssimas, como rotativo do cartão de crédito e cheque especial para rolar suas dívidas”, diz o diretor geral do Procon Natal.

Os juros do cheque especial têm rompido barreiras históricas nos últimos meses. Com a Selic (taxa básica de juros) em 13,75% ao ano, os juros desta modalidade de crédito atingiram, em julho, nada menos que 241,3% ao ano. É o maior patamar desde dezembro de 1995. Isso significa, por exemplo, que o consumidor que fizer uma dívida de R$ 1.000 no cheque agora vai dever ao banco, daqui a 12 meses, incríveis R$ 3.413.

Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 372% ao ano em junho – a mais alta de todas as modalidades de crédito. Em maio, estavam em 360,5% ao ano. O patamar de maio é maior desde o início da série histórica, em março de 2011. O próprio BC tem recomendado que os clientes bancários evitem essa linha de crédito.