Integrantes do Ministério da Justiça ouvidos nesta quinta-feira (26) avaliam que a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro pode ser afetada com a criação da figura do juiz de garantias.
O juiz de garantia faz parte do pacote anticrime aprovado pelo Congresso – e o trecho foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro – à revelia do ministro Sergio Moro.
Segundo foi apurado, Moro passou os últimos dias tentando convencer Bolsonaro do contrário – argumentando, inclusive, que haveria aumento de custos, porque precisariam contratar mais juízes – mas o presidente não se convenceu.
Hoje, o presidente disse que não pode dizer sempre “não” ao Congresso.
Para auxiliares do ministro Moro, pesaram também as críticas que o presidente já fez a “erros” em investigações, além do que chama de “abuso” na investigação contra Flávio Bolsonaro, acusado pelo Ministério Publico de chefiar uma organização criminosa que teria atuado na prática da “rachadinha” em seu gabinete quando ele era deputado estadual na Alerj.
Se atingir o caso Flavio, como acreditam fontes do Ministério da Justiça, o juiz Flavio de Oliveira Nicolau, responsável pela condução do processo, não seria responsável pela decisão, ou seja, pela sentença.
No Planalto, fontes ouvidas minimizaram a repercussão da derrota de Moro, principalmente nas redes sociais.
Um integrante do governo disse que o presidente ouviu “outros especialistas e atores em cena”. E que “discordar faz parte do papel do assessor”, além de ressaltar que o ministro Moro afirmou em uma rede social que muitos pontos evoluíram no pacote – embora tenha sido derrotado no juiz de garantia.
Moro, quando soube da inclusão pelo Congresso da figura do juiz de garantias no projeto, procurou alguns senadores, entre eles Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo foi apurado, o ministro disse estar “decepcionado” com a inclusão, além de seus assessores reiteraram que o Judiciário não tem estrutura para o juiz de garantias.
A assessores, Simone Tebet disse ter ficado “abismada” com a decisão do presidente. Senadores alinhados a Moro também avaliam que a decisão atinge o caso Flavio, além de ter como consequência enfraquecimento do ministro da Justiça.
Sobre o caso Flavio, questionado, um dos principais líderes do Senado afirmou entender que falta detalhamento, regulamentação, para definir como será aplicada a figura do juiz de garantias.
Afirmou que, de imediato, se ao fim da instrução não houver regulamentação, indicando qual juiz receberá o processo, o caso envolvendo o senador pode ser protelado até que a decisão seja tomada.
No Senado, após o recesso, parlamentares também discutem reapresentar itens do pacote anticrime que não foram apresentados, como o “plea bargain”.
Fonte: Blog da Andréia Sadi
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