O conjunto de medidas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso. O pacote foi a saída proposta pelo Planalto para evitar a derrubada da norma editada por Lula, diante de uma oposição e crítica crescentes dentro do Congresso e do mercado.
Segundo a equipe econômica, uma medida provisória trará instrumentos arrecadatórios para substituir parcialmente a alta do IOF, que havia sido definida pelo governo no último mês.
Para Hugo Motta, que esteve presente ao encontro com Haddad no último domingo (8), há sinais de que setores afetados pelas mudanças “pré-anunciadas” vão “reagir”.
O deputado fez menção a uma das medidas do pacote que prevê tributar títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
“O governo deve anunciar esta semana novas medidas em substituição àquilo que foi anunciado para o IOF. Já comuniquei à equipe econômica que as medidas que estão pré-anunciadas deverão ter uma reação muito ruim, não só dentro Congresso, como também no empresariado”, disse Motta.
“Quando você parte de trazer taxação de títulos que eram isentos e que ajudam a fomentar agronegócio e setor imobiliário, é claro que esses setores vão reagir. Esses títulos têm sido, na verdade, a grande fonte de financiamento num cenário de juros elevadíssimos, como temos hoje no nosso país”, emendou.
O presidente da Câmara voltou, ainda, a repetir que o governo tem que fazer o seu “dever de casa” e apresentar propostas para cortar gastos.
Ele também repetiu que defenderá um corte em isenções fiscais e subsídios.
“Temos que entender que apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha a trazer aumento de tributos, impostos, sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista de corte de gastos, isso não será bem-aceito nem pelo setor produtivo nem pelo Poder Legislativo”, concluiu.
No início desta semana, também em um evento com empresários, Hugo Motta afirmou que não há “compromisso” de o Congresso aprovar as medidas que serão encaminhadas pelo Planalto para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano.
O deputado afirmou, na ocasião, que não era possível “dizer o que o Congresso vai aprovar ou não dessa MP”. Para ele, os parlamentares terão tempo para “avaliar quais dessas medidas serão levadas em consideração”.
A empresários do Distrito Federal, nesta quarta, Hugo Motta voltou a criticar medidas que elevam a carga tributária.
“A resposta do Congresso foi clara: não aceitaremos compensações fiscais que recaiam exclusivamente sobre o setor produtivo”, afirmou.
Na esteira de novas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares, o deputado Hugo Motta negou que as determinações possam atrapalhar a análise de medidas econômicas no Congresso.
Em decisão na terça-feira (10), o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo e o Congresso explicassem sobre o suposto pagamento de emendas parlamentares “paralelas” no Orçamento.
Segundo a Transparência Brasil, há um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões em emendas. São verbas que estão vinculadas aos recursos do Executivo, mas que, na prática, após acordo, têm sido usadas por parlamentares.
A decisão de Dino foi tema de conversas do presidente da Câmara com líderes partidários na terça.
Ao ser questionado por jornalistas, Motta rechaçou que haja um “mau humor” do Congresso com o STF.
“De maneira alguma. Acho que misturar a atuação do Supremo Tribunal Federal no momento que estamos discutindo a política econômica do país é, na verdade, fazer uma associação que não cabe no momento. O STF tem feito o seu trabalho.Temos a tranquilidade para a execução do Orçamento. O Congresso está tranquilo. Não há nenhum mau humor com relação às decisões do STF”, disse.
O presidente da Câmara ponderou, no entanto, que a execução orçamentária tem demorado em 2025 e que emendas parlamentares ainda não foram pagas. Ele afirmou que está “trabalhando” para destravar a execução dos recursos.
Fonte: G1
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