Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Em discurso, à tribuna, candidato à presidência, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguiu nessa quarta-feira (26) com as negociações de alternativa ao regime de recuperação fiscal para estados endividados — caso de Minas Gerais, estado do senador.
A expectativa é que Pacheco apresente na próxima segunda (1º) um projeto com objetivo de reduzir os juros de pagamento dos débitos. Isso ocorrerá se os estados entregarem ao governo federal ativos que possuem em empresas e investirem em segurança, por exemplo.
Nesta semana, Pacheco se reuniu com os secretários executivo, Dario Durigan, e do Tesouro, Rogério Ceron, do Ministério da Fazenda. Assim como com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e secretários de MG.
Rogério Ceron explicou nesta quarta que a redução dos juros sobre os débitos não será retroativa, ou seja, só valerá para as cobranças futuras.
O presidente do Senado afirmou que espera aprovar a proposta antes do recesso do Parlamento, que começa em 18 de julho. O relator do texto será o aliado principal de Pacheco na Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir novamente a Presidência do Senado, no ano que vem.
Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Pacheco disse que a equipe econômica já deu aval para o seguinte caminho:
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo, que se esgota em 20 de julho, para que Minas entre em regime de recuperação fiscal.
O secretário de Estado de Minas, Gustavo Valadares, disse nesta quarta que negocia com o governo mais um adiamento da data, de 120 dias após o vencimento. A medida daria mais folga para o Congresso aprovar a proposta alternativa desenhada por Pacheco.
Segundo Valadares, o governo estadual teria de quitar R$ 24 bilhões até o fim de 2025, valor que “traria a insolvência do estado de Minas”, pontuou.
O secretário manifestou “incômodo” em relação à negativa do governo à sugestão de abater, do saldo total da dívida, valor proporcional à transferência dos ativos que os entes detêm das empresas.
A dívida total de Minas está estimada em R$ 160 bilhões. Pacheco afirmou que pode chegar a R$ 210 bilhões.
Ele acha que o regime de recuperação fiscal “sacrifica servidores” que têm salários e carreiras congelados. Pacheco disse na terça (25) que, apesar de admitir a chance de pedido de adiamento da obrigação de adotar o regime, vai se “esforçar para ter uma solução dentro do prazo do STF”.
Fonte: G1
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