Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Em discurso, à tribuna, candidato à presidência, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (5) abrir caminho para a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Ele afirmou, no entanto, que líderes partidários querem que as comissões comecem a funcionar só depois das eleições.
Uma dessas CPIs será a do MEC, proposta pela oposição. As outras duas são a CPI sobre obras escolares inacabadas e a sobre o narcotráfico, apresentadas pela base governista.
“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco em uma rede social.
“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, completou o presidente do Senado.
A decisão de Pacheco foi anunciada após reunião com líderes partidários e resolve um impasse criado desde que a oposição conseguiu as assinaturas suficientes para investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência de pastores que atuavam informalmente no Ministério da Educação.
Em outra frente, como mostrou o blog do Valdo Cruz, o governo tenta convencer líderes partidários a postergar o início da CPI do MEC, de modo a evitar desgaste durante as eleições. A estratégia passa pela demora na indicação de membros da comissão e por evitar dar quórum no colegiado.
Em reação à CPI do MEC, senadores governistas passaram a pressionar Pacheco a somente permitir a criação do colegiado após o “esvaziamento” de uma lista de outros pedidos apresentados anteriormente.
A CPI das Obras Inacabadas foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), em abril deste ano, quando já havia denúncias de irregularidades no MEC durante o governo de Jair Bolsonaro. O governista defendeu uma comissão para investigar o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e obras escolares que não foram entregues durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Já a CPI do Narcotráfico, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também em abril, tem o objetivo de investigar o crime organizado no país.
Para a oposição, a estratégia dos aliados do Palácio do Planalto visa “tumultuar” a CPI do MEC e tentar impedir as investigações sobre eventuais desmandos no governo.
Isso porque o regimento interno do Senado não prevê um número máximo de comissões parlamentares de inquérito que podem funcionar paralelamente, mas estabelece que um senador poderá integrar somente duas CPIs – uma como titular, outra como suplente.
Assim, com três CPIs funcionando ao mesmo tempo e em meio a um ano eleitoral, quando o Congresso fica esvaziado, os partidos podem encontrar dificuldades para indicar os membros para as comissões.
Fonte: G1
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