O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), diminuiu em R$ 400 milhões a verba prevista para o financiamento de campanhas eleitorais. A versão atual do relatório prevê, portanto, um fundo público de R$ 4,7 bilhões para custear as eleições do próximo ano.
Na última semana, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, com isso, abriu espaço para um fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões – o que corresponderia ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020.
Nesta segunda (20), Hugo Legal apresentou um primeiro relatório que previa R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanhas – abaixo do máximo permitido, mas acima do que vinha sendo defendido por alguns partidos.
Com o novo cancelamento de R$ 400 milhões nessa rubrica, o valor a ser levado para a Comissão Mista de Orçamento será de R$ 4,7 bilhões.
A votação do Orçamento 2022 na comissão mista e no plenário estava prevista para esta segunda, mas foi adiada por falta de consenso. A nova versão, que deve ser levada à comissão ainda nesta terça, não responde a todas as dúvidas levantadas pelos parlamentares na véspera.
Entre os pontos de impasse, está o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários e de agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A reestruturação das carreiras foi pedida pelo presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda não aparece claramente na complementação de voto divulgada por Hugo Leal.
A sugestão enviada pelo governo prevê custo adicional de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para policiais.
No texto divulgado nesta terça, Hugo Legal incluiu R$ 1,736 bilhão para reestruturação de carreiras e reajustes a servidores públicos. O documento não detalha quais carreiras serão beneficiadas.
No relatório divulgado na segunda, o deputado Hugo Legal eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2022.
O rombo considera que as despesas ficarão acima das receitas. O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
De acordo com o relatório, a nova projeção para o rombo nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos Precatórios.
Fonte: G1
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