Oposição estuda recorrer ao STF contra liminar que suspende rito de impeachment

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou hoje (9) que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e anular a liminar concedida ontem (8) ao PCdoB. A decisão do ministro do STF Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae. A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir.

O PCdoB questiona na liminar a votação secreta de ontem para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas.

O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de definir os passos processuais de acordo com seus interesses. A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment.

Fonte: Agência do Brasil