Operação investiga desvios na Prefeitura e Câmara de Santana do Matos

O Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça de Santana do Matos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã de hoje (1), a Operação Infarto, que visa descortinar esquema delituoso no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana do Matos, entre os anos de 2013 e 2016, através do qual servidores e agentes públicos se associaram a empresas para desviar recursos públicos através da contratação de serviços de locação de veículos pelas empresas Conceito Rent a Car e Antonio Tavares Neto Me.

A investigação decorreu do compartilhamento de provas da Operação Candeeiro que descortinou milionário esquema criminoso que desviava recursos do Idema. Participam da operação 19 Promotores de Justiça e cerca de 80 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Lajes, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de Santana do Matos.

Em Santana do Matos, foi comprovado o recebimento de valores por servidores públicos tendo em vista a existência de contratos mantidos entre as duas locadoras de automóveis, bem como a sublocação de automóveis de pessoas residentes nesta cidade para a prestação do serviço. Assim, ficou atestado o esquema de desvios montado para o superfaturamento do preço, com contratação direta simulada dos reais prestadores e retorno de recursos do município a servidores públicos, existindo também situações de carros que não realizaram qualquer serviço mas mesmo assim eram inseridos em processos de pagamento. Para isso, os fraudadores atestavam quilômetros percorridos sem que os veículos tivessem movido os pneus em benefício do município.

Entre junho de 2013 até os primeiros dias de junho de 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol das citadas empresas no montante de R$ 1.888.125,48, existindo ainda R$ 254.866,73 empenhados para pagamento. A Câmara Municipal de Santana do Matos também contratou as mesmas empresas para locação de veículos, tendo efetuado até maio deste ano pagamentos no montante de R$ 133.120,00. Partes dos recursos públicos dados em pagamento pela Câmara retornaram para alguns vereadores na forma nítida de pagamentos ilícitos. A investigação apontou valores repassados pelas referidas empresas aos seguintes vereadores: Airton Ovídio de Azevedo, “Mago de Miro”; Antônio Macedo Neto e Edilson Lopes da Silva, “Bial”.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. As empresas Conceito Rent a Car e Antônio Tavares – ME foram utilizadas por seu administrador, Antônio Tavares Neto, com a finalidade de praticar ilícitos, já tendo o mesmo sido condenado pelos crimes de peculato e associação criminosa.

A investigação da Operação Infarto começou com o compartilhamento de provas da Operação Candeeiro, que descortinou um esquema criminoso que desviava recursos do IDEMA.