Operação Habitaculum: MP apura concessões irregulares de ‘habite-se’ em Extremoz

Segundo o MP, a operação Habitaculum apura a suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado até agora pelos investigadores, para cada documento fraudado, era cobrado um valor de R$ 400, o que geraria indícios de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, o secretário-adjunto da pasta e um fiscal foram afastados dos cargos.

Ainda conforme o MP, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da pasta.

A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz.