Oficiais e Praças, policiais e bombeiros militares, organizam mobilização para a manhã do dia 9 de outubro, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Como pauta principal, estão mudanças na Lei do Ingresso antes que seja aberto o concurso para a Polícia Militar do RN – divulgado pelo governador para abertura de edital ao final de outubro.
A categoria militar estadual pede que os próximo concursos exijam nível superior para os candidatos à Praças, e não apenas nível médio. “Este requisito é uma oportunidade de modernizar a instituição e acompanha a tendência de nosso País, pois esse modelo de ingresso já existe em outros dezesseis estados brasileiros”, argumenta o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN.
Para que esta mudança seja efetivada no próximo concurso é necessário que o Governo do Estado encaminhe o projeto da Lei do Ingresso – que contempla essas mudanças – à Assembleia Legislativa, para fim de apreciação e aprovação dos deputados. O projeto já é discutido no Executivo com as entidades representativas há cerca de um.
Acordo 14 de fevereiro
Outras demandas também estão inclusas na pauta de reivindicações, como, o descumprimento do acordo pactuado no dia 14 de fevereiro deste ano por parte do Governo do Estado. De acordo com Eliabe Marques, “principalmente pela questão financeira, pois não foram realizados os pagamentos retroativos, pagamentos de promoções, e atualização dos níveis remuneratórios”, expõe. Os pagamentos que faltam são: os retroativos de dezembro de 2015; abril, agosto e dezembro de 2016; as promoções de abril de 2017 e agosto de 2017.
