Ainda não existe prazo estipulado para o início das obras de construção de um viaduto e uma trincheira no trecho de 1,6 quilômetros da BR-101 que foi interditado no último sábado (18) na altura de Nova Parnamirim, na Grande Natal. Após fechar as seis vias da rodovia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) resolveu suspender o início das obras para aguardar uma decisão judicial quanto a uma ação popular aberta por um advogado contra a construção. O tráfego de veículos ocorre pelas vias marginais.
Durante o final de semana e nessa segunda-feira (20), máquinas, tratores e operários foram vistos no canteiro de obras montado em plena rodovia, porém, de acordo com Thatiana Queiroga, coordenadora de Engenharia do órgão, a equipe estava apenas preparando o canteiro de obras e concluindo a instalação de alguns tapumes. “A gente vai esperar um posicionamento da Justiça para evitar um possível prejuízo ao erário público”, considerou.
A espera deve refletir em atraso no cronograma da obra. Prevista inicalmente para seis meses, a interdição pode durar mais. Notificado da ação ainda na semana passada, o Dnit entregou o parecer técnico sobre as alegações do processo à procuradoria federal no final da tarde desta segunda-feira (20). Os órgãos do governo federal devem apresentar resposta à Justiça até a próxima quarta-feira (22).
O advogado Roberto Targino foi o autor da ação popular contra a construção de um viaduto e uma trincheira que servirão de acesso às avenidas Abel Cabral e Maria Lacerda, respectivamente, no bairro Nova Parnamirim. Proprietário de um apartamento próximo à BR-101, no bairro, ele alega que o Dnit não apresentou estudo de impacto de vizinhança – documento que é exigido para este tipo de obra.
“As licenças das obras estão vencidas, e não ainda não foram renovadas justamente por causa desses estudos pendentes. O engarrafamento que foi visto no sábado também é reflexo da ausência de todo um estudo prévio, na região”, argumentou.
Para o advogado, também faltou consulta à comunidade e aos comerciantes locais, que terão imóveis desvalorizados no entorno da obra. Ele também considerou que especialistas em mobilidade urbana não recomendam mais a construção de viadutos e que a obra é desnecessária.
“Eles dizem que a obra é para reduzir os engarrafamentos na entrada para as avenidas, mas o problema não está na BR, está nas avenidas, que afunilam e têm muitos semáforos. Esse viaduto não vai resolver o problema e vai apenas transferir o engarrafamento para as marginais”, considerou.
Questionado sobre a realização dos estudos de impacto da obra, o Dnit afirmou que deverá se pronunciar nos autos do processo.
Fonte: G1RN
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