A obra de urbanização na orla da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, pode ser paralisada por falta de licenças ambientais necessárias.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) comunicou à prefeitura da cidade que é necessário que o Município faça o requerimento de uma Licença Simplificada do órgão para que a obra possa ser autorizada, o que não ocorreu.
A instrução foi dada nesta quarta-feira (10) após o senador pelo RN Styvenson Valentim (Podemos) publicar um vídeo nas redes sociais, ao lado do prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha (PSD), em que diz que o Idema “cancelou” todas as licenças que havia concedido para a obra na orla e na estrada que dá acesso à Praia de Tourinhos.
Segundo o Idema, o Município não emitiu nenhum pedido de licença ambiental para a obra de urbanização na orla. O Idema explicou que a prefeitura pediu uma Dispensa de Licença (DL), que foi concedida inicialmente para retirada das barracas.
O órgão disse, no entanto, que tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, o que exige uma Licença Simplificada e não uma Dispensa de Licença, como determina o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Segundo o Idema, além da retirada das barracas – ação que havia sido autorizada -, a prefeitura planejava construir um terminal de turismo, o que não estava previsto no pedido e que necessita dessa nova licença.
“Outra especificidade técnica é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma DL. Diante desses fatos técnicos o Idema cancelou a Dispensa de Licença e instruiu o município para solicitar a Licença Simplificada”, explicou o Idema.
Em nota, a prefeitura de São Miguel do Gostoso disse que encaminhou em novembro de 2022 o pedido para o Idema, “que por sua vez passou seis meses analisando e retornou no dia 22 de maio de 2023 com a informação de que não seria necessário o licenciamento, bastando emitir uma Dispensa de Licença”.
O Município disse que dez meses depois, “de forma unilateral”, com a obra licitada e iniciada, o Idema resolveu revogar a Dispensa de Licença, alegando a questão do serviço de esgotamento sanitário. Segundo a prefeitura, essa informação “estava clara e evidente” no pedido apresentado ao órgão.
A prefeitura disse que a alegação “de que não estavam cientes é totalmente infundada”, e que espera uma resolução rápida desse imbróglio.
Já em relação à obra da estrada que dá acesso à praia de Tourinhos, o Idema disse que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que iria fazer o recapeamento de apenas uma rua, que ligaria uma comunidade à outra.
Diante da informação, o Idema disse que emitiu o documento de inexigibilidade, quando a contratação ocorre em razão da inviabilidade de competição ou sem necessidade do procedimento licitatório.
“Contudo, foi verificado, pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que não se tratava de uma rua e sim de uma rodovia estadual. Identificado o erro, o órgão cancelou o ato administrativo e aguarda que o DER dê anuência”, informou o Idema.
Na segunda-feira passada (8), foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema a respeito das ocupações realizadas na área.
Fonte: G1RN
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