OAB/RN estuda levar casos de mortes em presídios à Corte Interamericana

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) cobrou agilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) na implantação de medidas para evitar conflitos entre detentos de facções rivais em presídios do estado. Por meio de um nota emitida nessa segunda-feira (26), a OAB/RN afirmou que já estuda levar os casos de mortes de presos no estado ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este ano, segundo a Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública do RN, 23 presos morreram ou foram encontrados mortos em condições suspeitas dentro de unidades carcerárias do estado.

De acordo com a OAB, os problemas do sistema penitenciário potiguar, como a falta de estrutura e superlotação, são preocupações antigas e anunciadas pelo órgão. “É preciso que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades”, observa.

“O colapso do sistema prisional potiguar é anunciado há muitos anos e a Seccional Potiguar, através de suas diversas comissões e da sua diretoria, tem sido incansável na defesa da realização de melhorias, lamentando que somente diante do caos sejam implantadas medidas meramente emergenciais”, acrescenta a OAB.