A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância, marcado para o próximo dia 10 de abril.
A data foi definida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, já havia solicitado diversas vezes o julgamento das ações.
A OAB é autora de uma das ações que pedem a revisão da decisão do Supremo de 2016 que possibilitou a prisão após condenação em segunda instância. A outra ação foi protocolada pelo PCdoB e pelo antigo PEN, que virou o partido Patriotas.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016, com placar apertado de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada o entendimento anterior que vinha desde 2009.
As ações propostas na Suprema Corte entendem que a Constituição só permite a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Fonte: Agência Brasil
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1250 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3320 EURO: R$ 5,8430 LIBRA: R$ 6,8780 PESO…
A obra de recapeamento asfáltico da Avenida Jerônimo Câmara, em Natal (RN), entrou em uma nova fase…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (13) que vai "tomar o controle do Estreito…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 12 municípios do…
1- A Copa do Mundo da Fifa entra em sua reta final, nesta terça-feira (14)…
O ator neozelandês Sam Neill, conhecido pelo filme "Jurassic Park", morreu nesta segunda-feira (13), em Sydney, na…
This website uses cookies.
