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OAB pede ao Supremo que obrigue governo a adotar medidas de combate à fome

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nessa segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o governo a adotar uma série de medidas de combate à fome no país.

Entre as medidas, estão a retomada do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (leia detalhes mais abaixo).

A ação, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi apresentada a partir de um pedido da Ação da Cidadania, entidade fundada pelo sociólogo Herbert de Souza.

Conforme a ação, a insegurança alimentar atinge 19,1 milhões de brasileiros, o que corresponde a cerca de 10% da população, cenário considerado “grave” pela OAB.

“O que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”, afirma a ação.

“A atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à alimentação da família brasileira em meio à pandemia”, acrescenta.

A ação argumenta que, apesar de a situação de “grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome” não ser um problema “novo” no país, “se agravou” com a pandemia e a atual gestão do governo federal.

As medidas defendidas

Saiba as medidas pedidas pela OAB na ação apresentada ao STF:

revogar a medida provisória que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão responsável por políticas públicas centradas no combate à fome;
em relação ao Bolsa Família: incluir automaticamente pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda; e reajustar o valor da renda per capita que define quem pode acessar o programa, assim como os valores dos benefícios transferidos às famílias;
quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar: que o governo repasse recursos suplementares para a compra de alimentos aos estados, municípios e Distrito Federal; e promovam, junto aos governos locais, ações que garantam, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia, que os estudantes da rede pública de ensino tenham acesso a uma alimentação adequada até o retorno às aulas presenciais nas escolas;
investimento imediato de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos, e que esse recurso seja reajustado anualmente pelo IPCA;
retomada e ampliação do Auxílio Emergencial no valor de R$600;
revogação da aplicação do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional: Programa de Aquisição de Alimentos, de construção de cisternas, assistência técnica rural, distribuição de alimentos, Bolsa Verde, organização econômica de mulheres rurais, e desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais;
recomposição dos estoques públicos de alimentos da Conab com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada;
garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;
abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo e garantia de publicidade dos dados e resultados da pesquisa;
fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas.