OAB pediu ao STF para elevar o valor de isenção do IR

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) pelo índice da inflação, o IPCA. A proposta AID (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi anunciada em coletiva concedida esta semana pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo a OAB, a correção da tabela do IRPF em percentual diferente da inflação ofende a Constituição Federal “quanto ao conceito de renda, à capacidade contributiva, o não-confisco tributário e à dignidade da pessoa humana em face da tributação do mínimo existencial.”