A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter cometido quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia da Covid-19.
A denúncia é uma acusação formal de crime. Segundo a OAB, Bolsonaro deve responder por:
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (23) e está assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele foi enviado à PGR porque, pela Constituição, o Ministério Público é o titular da ação penal no caso destes crimes, ou seja, cabe apenas ao MP, nestas situações, oferecer uma acusação formal à Justiça.
No documento, a OAB cita a atuação de Bolsonaro na defesa de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra o coronavírus – como a hidroxicloroquina.
“Contra toda evidência científica e de modo irresponsável e criminoso, a gestão da pandemia no Brasil, levada a cabo pelo Representado (Bolsonaro), seguiu recomendando o uso de hidroxicloroquina – posicionamento que defende até os dias de hoje”, afirmou.
“Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da República, ora representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, defendeu.
Ainda em relação ao medicamento, a Ordem aponta que “a defesa de sua utilização pelo governo federal tem custado valores astronômicos aos cofres públicos”.
A OAB acrescentou que o crime de prevaricação ficou caracterizado em meio à “intencional omissão estatal” observada na resistência do governo federal em adotar a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela China, e em criar uma logística adequada para distribuir o imunizante.
Já o crime de infração à medida sanitária protetiva, segundo a Ordem, ocorreu a partir de sucessivas ações e críticas de Bolsonaro em relação às medidas de isolamento social.
A OAB citou ainda o colapso no Amazonas, causado pela falta de suprimento da demanda por oxigênio na rede local de hospitais.
Fonte: G1
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