No mercado de trabalho, por exemplo, Lula concentra propostas na renda e na jornada de trabalho, enquanto, na economia, o presidente eleito dá mais peso à atuação do Estado, ao crédito e a políticas públicas.
Sou empregado CLT ou doméstico
- Salário mínimo e remuneração: Promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
- Relações e regras de trabalho: Propõe rever regras trabalhistas que, segundo o plano, favorecem a precarização, combater fraudes em terceirizações e fortalecer a negociação coletiva. Também prevê retomar a participação dos sindicatos nas homologações de rescisões trabalhistas.
- Imposto de Renda (IR): Defende isenção total do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com compensação por meio da tributação da renda dos mais ricos.
- Relações sindicais: Defende retomar a participação obrigatória dos sindicatos nas rescisões trabalhistas.
- Igualdade salarial e de acesso ao mercado de trabalho: Propõe reforçar a aplicação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e combater discriminações no acesso ao trabalho, inclusive por raça, etnia, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e classe.
⚠️ O plano de Lula previa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. A mudança foi aprovada pelo Congresso e promulgada neste mês.
- Carreiras e relações de trabalho no serviço público: Propõe regulamentar o direito à negociação coletiva no setor público e ampliar o diálogo entre governo e servidores por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Também defende a valorização e a qualificação do funcionalismo.
- Piso do Magistério e combate a supersalários: Prevê manter o Piso Nacional do Magistério e apoiar a formação de docentes por meio de iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas e o Bolsa Mais Professores.
Sou trabalhador por conta própria: autônomo, informal ou trabalhador por aplicativo
- Trabalho por aplicativo: Defende regulamentar o trabalho em plataformas digitais, com regras sobre remuneração, condições de trabalho e direitos trabalhistas e previdenciários, além de transparência sobre decisões tomadas pelos algoritmos das plataformas, como critérios de bloqueio, taxas de comissão e distribuição de corridas.
- Previdência e proteção social: Propõe ampliar a proteção social de trabalhadores autônomos, com cobertura previdenciária e proteção em casos de acidentes, doenças e períodos sem trabalho. Também prevê formas mais flexíveis de contribuição à Previdência e maior fiscalização contra a pejotização irregular.
Tenho meu próprio negócio: MEIs, micro e pequenas empresas e empregadores no geral
- Crédito e apoio ao negócio: Propõe ampliar o acesso de autônomos e pequenos negócios ao crédito, inclusive por meio de fundos garantidores, além de oferecer qualificação e assistência técnica. Também prevê facilitar o acesso a compras públicas e financiar ações de digitalização e aumento da produtividade.
- Burocracia, impostos e regras para empresas: Propõe simplificar o ambiente de negócios e assegurar tratamento tributário específico às pequenas empresas durante a implementação da reforma tributária.
Estou procurando um emprego
- Geração de vagas: Defende associar políticas de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à geração de empregos. Também prevê estimular oportunidades de trabalho em áreas de interesse coletivo, como conservação ambiental, cultura, esporte e economia do cuidado.
- Primeiro emprego e recolocação profissional: Propõe ampliar políticas de qualificação e inserção profissional, inclusive para trabalhadores afetados pelas transformações tecnológicas e pessoas com mais de 60 anos. Também prevê ampliar, na rede Sine, uma plataforma que reúna vagas, cursos, certificações e orientação profissional.
- Apoio financeiro e acesso aos estudos: Propõe aprimorar o Pé-de-Meia e ampliar a assistência estudantil no ensino superior, incluindo alimentação e moradia. Também prevê manter os investimentos em cursinhos populares e continuar expandindo a rede de institutos federais.
Sou aposentado ou pensionista
- Reajuste dos benefícios e salário mínimo: Promete manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
- Fila do INSS, fraudes e consignado: Propõe concluir a modernização e o aprimoramento dos serviços previdenciários e continuar reduzindo o tempo de espera pela concessão de benefícios do INSS.
- Saúde, medicamentos e cuidados na velhice: Defende manter o Farmácia Popular, com revisão dos produtos oferecidos gratuitamente e ampliação dos locais de retirada, além da inclusão de exames laboratoriais e de acompanhamento de doenças crônicas. Para os idosos, propõe ampliar Centros-Dia, vagas públicas em instituições de longa permanência e atendimento domiciliar.
Recebo benefícios sociais
- Benefícios sociais e acesso ao trabalho: Propõe fortalecer a proteção social, com mais recursos e expansão e modernização da rede de atendimento. Também prevê ampliar políticas de enfrentamento da pobreza infantil e de acesso a serviços públicos.
Custo de vida e apoio às famílias
- Inflação, juros e contas básicas: Propõe manter a inflação sob controle e criar condições para uma redução sustentada dos juros, com responsabilidade fiscal. Também prevê buscar o barateamento da energia elétrica e reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais sobre os combustíveis.
- Endividamento das famílias: Propõe continuar monitorando o endividamento das famílias, manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line e aprimorar as regras de oferta e concessão de crédito, ampliando a proteção ao consumidor.
- Creches e rede de cuidados: Propõe ampliar o apoio a estados e municípios para expandir a educação infantil e fortalecer a Política Nacional de Cuidados. Também prevê apoiar Cuidotecas e estruturas como lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares, além de criar um programa de capacitação de cuidadores.
- Crédito e financiamento rural: Propõe ampliar os recursos do Plano Safra e manter juros compatíveis com a atividade agropecuária, com prioridade para investimentos em máquinas e tecnologias. Para a agricultura familiar, prevê ampliar o crédito, priorizar a produção de alimentos da cesta básica e simplificar o acesso aos recursos.
- Seguro rural e proteção contra perdas: Promete fortalecer o seguro rural e, para a agricultura familiar, ampliar o acesso ao seguro e reforçar o Garantia-Safra. Também propõe discutir um instrumento para cobrir perdas decorrentes de quebras severas de safra.
- Regularização e titulação da terra: Propõe ampliar o acesso ao crédito fundiário e avançar na regularização e titulação de terras. Também prevê acelerar a titulação de territórios quilombolas e a regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
- Fertilizantes e custos de produção: Propõe acelerar a produção nacional de fertilizantes e fomentar a produção de bioinsumos para reduzir a dependência de produtos importados.
- Programas habitacionais e financiamento: Propõe manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, com foco nas famílias de menor renda. Também prevê fortalecer o Compra Assistida para a aquisição de imóveis prontos.
- Regularização e escritura do imóvel: Promete assegurar recursos para concluir obras de urbanização e regularização fundiária em favelas e periferias e apoiar novos projetos. Também prevê destinar imóveis e terrenos da União à regularização de moradias de famílias que já vivem nesses locais.