O PACOTÃO DO MINISTRO SÉRGIO MORO – Luiz Serra

O PACOTÃO DO MINISTRO SÉRGIO MORO –

Enquanto o ministro Sérgio Moro entrou com o pacote anticrime e antiviolência no Congresso, em Curitiba, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). E a segunda sentença proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. É de se esperar que o pacote anticrime de Moro sofra resistências no Congresso Nacional especialmente nos quesitos que afetem parlamentares cingidos em ilícitos eleitorais.

No bojo da proposta, há o projeto anticorrupção e antiviolência que alcança alterações sensíveis em 14 leis. O texto prevê modificações no Código Penal, no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos, e substancialmente criminaliza o chamado caixa 2 quando estabelece prisão após segunda instância.

Segundo o ministro Moro, o foco da proposta tem em vista um efetivo combate a três frentes essenciais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos; a observar que foram bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e resultado de aferição de pesquisa popular. Segundo Moro esses três eixos deverão ser tratados em conjunto, no mesmo pacote, em razão de os três problemas estarem vinculados, não adiantando – segundo ele – um item ser tratado isoladamente sem cuidar dos demais.

Por outro lado, já há resistências a alguns quesitos em modificação; nesse contexto congressual, advogados da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) desembarcaram em Brasília para participar dos debates no Congresso.

Entre políticos de oposição já se observa a crítica essencialmente em dois itens propostos quanto ao endurecimento da lei, quais sejam o excludente de ilicitude para policiais, e o texto referido às restrições para a progressão da pena. Inclusive chegam a aventar levar a questão para o STF.

A saber que itens do projeto “serão votados” justamente por alguns políticos afetados pela nova lei; os envolvidos em caixa dois, por exemplo. Afinal Moro está ligando o crime de corrupção ao crime organizado, e pela lógica a pena endurece. Mesmo assim, a proposta foi bem recebida por associações de profissionais que atuam na área – juízes, procuradores e policiais federais.

De real é que o cenário dos debates na Câmara Federal e no Senado estarão em exposição pela mídia, e a população se afigura não querer se decepcionar. A maioria já se manifestou pelo enrijecimento penal, afora o enfrentamento da corrupção, mas ainda diante da catastrófica insegurança pública em todo o Brasil.