O DIREITO À SEGURANÇA QUE SE ESVAIU E O DEBATE URGENTE QUE O BRASIL DEVE ENFRENTAR – Raimundo Mendes Alves

O DIREITO À SEGURANÇA QUE SE ESVAIU E O DEBATE URGENTE QUE O BRASIL DEVE ENFRENTAR –

A crescente sensação de insegurança não é mais apenas um tópico recorrente nas redes sociais, mas se tornou parte do cotidiano de milhões de cidadãos brasileiros. Hoje, o temor não se limita apenas às ruas; ele faz parte da esfera familiar. As pessoas aprenderam a viver isoladas, atentas e apreensivas. E a indagação é inevitável: quando exatamente o país abandonou seu direito fundamental, a proteção constitucional à segurança?

Esse fenômeno é complexo e não é algo recente. Anos de políticas inconsistentes, omissões históricas e improvisações administrativas moldaram um cenário onde a violência aumentou e a confiança do povo nas instituições diminuiu. A situação que observamos agora é fruto de uma série de decisões mal elaboradas, rupturas políticas, falta de continuidade e a ausência de um plano nacional eficaz sobre o assunto.

As notícias diárias reforçam essa percepção: assaltos a residências, ataques em grupos, furtos, homicídios durante roubos e confrontos armados em áreas urbanas e em comunidades. Não é surpreendente que muitas famílias sintam medo até de permanecer em seus lares. O sentimento de abandono cresce, enquanto o Estado demonstra incapacidade de cumprir suas obrigações constitucionais.

POLICIAMENTO EFICAZ E ATUAÇÃO EM ÁREAS VULNERÁVEIS
Não existe solução viável sem a presença constante do Estado em áreas vulneráveis. Ações pontuais têm impacto limitado. A resposta deve incluir:
– policiamento comunitário, com equipes fixas em cada bairro;
– integração efetiva entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e as Guardas Municipais;
– identificação de áreas críticas e estabelecimento de bases operacionais estratégicas;
– uso intensivo de tecnologia para vigilância preventiva.

ALTERAÇÃO ESTRUTURAL DO SISTEMA JUDICIÁRIO
A sensação de impunidade prejudica qualquer política de segurança. A população percebe que os criminosos frequentemente cometem novos delitos sem receber punições adequadas e que as investigações demoram a trazer resultados. Para alterar essa situação, é essencial:
– revisar benefícios automáticos na execução penal;
– aumentar a utilização de monitoramento eletrônico;
– acelerar investigações através de sistemas de dados integrados;
– fortalecer o Ministério Público, as Defensorias e a perícia criminal.

POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCATIVAS COMO FUNDAMENTO DA PREVENÇÃO
A violência prospera onde o Estado não está presente. Em comunidades carentes, a falta de oportunidades permite que grupos criminosos preencham o vazio deixado pela sociedade. É crucial:
– ampliar a quantidade de escolas de tempo integral;
– reforçar programas de capacitação profissional;
– expandir iniciativas voltadas ao esporte, cultura e lazer;
– combater a evasão escolar.

PLANEJAMENTO URBANO E RENOVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
Uma urbanização adequada diminui os índices de criminalidade. Ruas bem iluminadas, praças revitalizadas e áreas ativas com atividades comunitárias afastam organizações que se aproveitam da negligência urbana.

TRANSPARÊNCIA E ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
A segurança pública demanda controle social, auditorias frequentes, conselhos comunitários atuantes e acompanhamento dos investimentos públicos.

Portanto, o Brasil não está fadado à violência. A sensação de desamparo só será superada quando a sociedade exigir a real implementação das garantias constitucionais e quando os administradores desenvolverem um Programa de Estado que trate a segurança como uma prioridade essencial. É viável restaurar a esperança e assegurar às famílias o direito de viver sem temor. No entanto, isso depende de decisões audaciosas e de um comprometimento coletivo com o país que desejamos criar.

 

 

Raimundo Mendes Alves – Advogado, procurador aposentado e, vereador em São Gonçalo do Amarante-RN

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