O DESAFIO DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE – Evandro Borges de Oliveira

O DESAFIO DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE –

Os Municípios brasileiros vêm atravessando desde 2008 uma crise de ingressos financeiros, principalmente com a queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios, revelando uma crise que perdura e de maneira insistente, com uma economia afetada pela queda industrial e do Imposto de Renda, com sua imensa isenção ao setor financista, componentes que compõe o bolo do Fundo.

Acrescido ao panorama de crise a descentralização administrativa das ações públicas, com encargos de maneira onerosa afetou em cheio as Municipalidades, tanto pela execução e ainda, em fase de contrapartidas elevadas, tudo se impõe com custos altos, inclusive de forma legal, com legislação federal que tenta alavancar desenvolvimento com sustentabilidade, todavia, via de regra com encargos para os Municípios.

As municipalidades no Nordeste brasileiro, na sua maioria considerados de pequeno porte, sofrendo de muitas vulnerabilidades, dentro do bioma da caatinga, mas, com suas identidades, tradições, História e raízes, que autorizam a sua autonomia política, em virtude de séculos de dependência de uma cultura escravista e as mazelas da vassalagem de um sistema quase feudal, impregnado pelo “Coronelismo” causou economias com pouco dinamismo.

A exploração da base tributária como está estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo uma obrigação do gestor, com a modernização dos Códigos Tributários, tem sido mais uma penalidade para as populações em permanente vulnerabilidade, do que arrecadação para as Municipalidades, que possam fazer investimentos nos serviços públicos essenciais, para enfrentar os desafios postos.

A indagação colocada na ordem do dia, para vencer todas as mazelas nos Municípios de pequeno porte consiste como fazer para desenvolver elevando a qualidade de vida das populações? Pois se está no momento que foi reduzido o bom gestor, aquele que paga em dia à folha dos servidores públicos, realiza a coleta o lixo, tem atendimento de alguns médicos e razoavelmente paga aos fornecedores.

A austeridade tem sido a principal tônica, caso contrário tem início à desorganização administrativa, mesmo com toda a fiscalização que se possa ter, das instituições e do exercício das relações de poderes, mesmo que se registre tentativas de iniciativas, ora do executivo e em outras ocasiões, dos(as) Vereadores(as) e das Câmaras Municipais e instituições que estão no campo.

A Governadora Fátima Bezerra, através da Secretaria de Estado do Planejamento vem realizando a elaboração do Plano Plurianual de maneira participativa, ouvindo nos territórios todos os setores e segmentos sociais, com o fim de definir prioridades de investimentos, em que pese toda a crise de caixa, herdada dos governos passados, mais os desafios enseja outras ações.

Nos casos dos Municípios de pequeno porte, precisa se definir políticas, renovar os Planos de Desenvolvimento Regional, como foi trabalhado no Seridó do Estado, dar atenção às tentativas da FIERN. Ainda utilizar todos os instrumentos possíveis de muitas instituições, buscar de forma incessante a formulação de consensos que envolva a coletividade, mesmo com algumas iniciativas particularistas.

Evandro de Oliveira Borges – Advogado