Depois do Rio Grande do Sul, primeiro a começar a emitir o chamado “novo RG” nessa terça-feira (26), outros seis estados, além do Distrito Federal, poderão emitir o documento. São eles: Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Eles poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIM) a partir de agosto, mas ainda não há um calendário com datas exatas.
“Tendo em vista a amplitude do planejamento e a diversidade de ações visando atingir as adequações necessárias, não foi estabelecida uma data para o início da implementação antecipada da nova CIN no âmbito do DF, tampouco existindo previsão para realização de evento inaugural com essa finalidade”, informou a Polícia Civil do Distrito Federal.
Ainda não há previsão de emissão nos demais estados, mas o prazo para o início da expedição do documento é a partir de 6 de março de 2023.
Conforme prevê o governo federal, o RG usado atualmente ainda permanecerá válido pelos próximos 10 anos.
Com a nova identidade, o número do RG deixará de existir e apenas o CPF será considerado. O objetivo, segundo o governo, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação – atualmente, cada unidade da federação pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode até ter 27 números de RG no Brasil.
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de identificação tem até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
Atualmente, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, atualmente é possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
Fonte: G1
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