Novo RG: MPF entra com novo recurso e pede retirada do campo ‘sexo’ e unificação do nome de registro e nome social

As medidas para retirar o campo “sexo” e unificar o campo “nome” foram definidas pelo governo federal em 2022. No entanto, no ano passado, o governo voltou atrás e não concretizou as definições no novo RG.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado pelo g1, por e-mail, mas, até a publicação desta reportagem, não respondeu sobre o recurso do MPF.

Em janeiro deste ano, o MPF no Acre entrou com uma ação para excluir o campo “sexo” e unificar o nome social e o nome de registro civil no novo documento. A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido e determinou que o layout da nova carteira de identidade fosse alterado em 60 dias.

No entanto, o governo federal entrou com recurso no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em Brasília,– alegando lesão à ordem pública e econômica – e conseguiu a suspensão da liminar.

Segundo o procurador da República que ajuizou o caso no 1º grau, no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, manter a atual configuração no novo RG contribui para a invisibilização da população trans.

“As regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas transexuais e geram constrangimentos a integrantes da população LGBTQIA+ ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico na carteira de identidade e sistemas governamentais”, diz o procurador da República.

O novo recurso do MPF apresentado pela procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos pede que seja restabelecida a liminar feita pelo MPF do Acre em janeiro. Os documentos pedem:

• Unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil
• Exclusão do campo “sexo”
• Importação dos campos “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” para órgãos públicos
• Promoção de treinamentos e capacitações dos operadores dos sistemas federais
• Pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão para projetos educativos e informativos sobre promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+