Novo decreto entra em vigor e comércios reabrem em Natal

“Vou ser muito franca. O desejável era nós mantermos essas medidas restritivas em curso por mais alguns dias, como sugeriu o comitê científico e, inclusive, como defende também os ministérios públicos do nosso estado. Mas, diante da realidade que é olhar a vida como ela é, que é morar num país com 14 milhões de desempregados, que é viver num país onde infelizmente o governo a nível nacional não tem cumprido seu papel de proteção social às famílias mais vulneráveis e chegar junto no auxílio às empresas, porque geram emprego, nós decidimos pela flexibilização”, disse.

O novo decreto estadual estabeleceu normas que devem ser seguidas pelas empresas para prevenção à Covid.

As empresas devem:

• intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;
• realizar testes de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos
• realizar rastreio de contatos;
• proceder com a notificação dos casos aos órgãos de acompanhamento de controle epidemiológico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e de rastreamento de contatos;
• afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar.

Além disso, é determinado que as empresas devem:

• Orientar e cobrar de seus clientes e trabalhadores o cumprimento dos protocolos específicos de segurança sanitária;
• esclarecer junto aos trabalhadores que a prestação de declarações falsas, posteriormente comprovadas, os sujeitará à responsabilização criminal, bem como às sanções decorrentes do exercício do poder diretivo patronal;
• disponibilizar equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, de acordo com o risco à exposição
• utilizar produtos de limpeza e desinfecção registrados na ANVISA.

A empresa também deve fornecer máscaras de proteção facial em quantidade suficiente aos seus trabalhadores, preferencialmente do modelo PFF2 ou descartáveis, devendo haver a substituição da máscara a cada 3 horas;

Em situações excepcionais, de tecidos, conforme definido no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), associando-a a outra medida de proteção definida no referido programa, como face shield ou maior distanciamento entre os postos de trabalho.

A partir do horário de início do toque de recolher, os estabelecimentos de alimentação (bares, restaurantes e similares) poderão funcionar por 90 minutos exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais, sendo vedado o atendimento de novos clientes.

Aplicam-se aos restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas as mesmas regras dos demais estabelecimentos do ramo de alimentação, observado, durante a incidência do toque de recolher, a vedação do acesso a não hóspedes e a consumação restrita à unidade hoteleira (quarto ou apartamento).