O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) confirmou nesta terça-feira (24) que a nova jazida de areia usada para a engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, está fora da área que tinha recebido a licença ambiental.
Em nota, o órgão ambiental confirmou o recebimento do relatório técnico emitido pela Prefeitura do Natal, com a nova área para a extração de sedimentos, e informou que ela também não estava contemplada no Estudo de Impacto Ambiental entregue pelo município.
“A extração de sedimentos na nova área não foi licenciada pelo Idema. A Prefeitura publicou o Decreto de Emergência nº 13.192, de 20 de setembro de 2024. Dessa forma, todas as responsabilidades relativas aos impactos ambientais dessa intervenção são de competência exclusiva da Prefeitura do Natal”, informou o órgão.
O Idema ainda informou que comunicou a situação aos órgãos de controle e instituições que acompanham o processo, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), disse que a retomada da obra da engorda de Ponta Negra com o uso de uma nova jazida de areia não gera a necessidade de que uma nova licença ambiental seja expedida.
A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.
“Nós pedimos o parecer da Procuradoria Geral do Município, que constatou que, em uma situação emergencial, nós podemos autorizar o início da obra de engorda sem o licenciamento ambiental, porque a legislação, as leis vigentes no país amparam e autorizam o gestor a agir dessa forma, proceder dessa maneira”, disse Álvaro Dias.
Um dia após o decreto ser publicado, a obra da engorda foi retomada pela prefeitura. A obra ficou parada mais de duas semanas, porque pesquisadores constaram que a jazida que estava sendo usada não servia para a engorda devido à qualidade e à quantidade da areia.
A nova jazida de areia que passou a ser usada fica a 10 km da costa da capital, praticamente em uma linha reta partindo do ponto da Via Costeira onde a obra foi iniciada.
As informações estão no relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento da obra, ao qual o g1 teve acesso.
Segundo o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o decreto emergencial se deu porque o avanço da maré “se configurou de uma maneira mais agressiva” nos últimos dias, derrubando muro de proteção de dois hotéis e ampliando o processo erosivo do Morro do Careca, o que foi reforçado pela Defesa Civil do Município.
Nesta segunda-feira, o Morro do Careca foi isolado pela prefeitura.
“Nós, em virtude do agravamento, autorizamos o início da engorda e tomamos todas as providências cabíveis, inclusive todas aquelas que foram recomendadas pela Defesa Civil do Município, que vistoriou o local e deu até o parecer através de um relatório substanciado entregue à prefeitura”, disse Álvaro Dias.
O Município informou que o uso de uma nova jazida não representa aumento nos custos e nem o prazo da obra da engorda. “Eu acredito que não haverá nenhuma dificuldade porque uma obra emergencial, necessária, fundamental, inclusive para proteger vidas humanas”, disse o prefeito.
O relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Funpec e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento mostrou que a engorda fica a 10 quilômetros de distância da costa.
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