Nota oficial da FIERN sobre proposta de alterar as regras da geração distribuída

Segue abaixo a nota da FIERN sobre a consulta pública da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para mudança das regras de quem gera a própria energia, a chamada geração distribuída.

A FIERN, ouvindo a sua Comissão Temática de Energias Renováveis – COERE, manifesta preocupação com as notícias recorrentes de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende taxar o valor da energia solar da geração distribuída, alterando a resolução normativa nº 482/2012, onde, dentre as propostas, a mudança drástica de taxar em mais de 60% da energia de retorno de todos os produtores que geram excedentes de energia.

Também merece destaque e atenção, a redução do prazo de vigência das regras, que atualmente é de 25 anos e na proposta reduziria para apenas 10 anos, para àqueles que já investiram na geração distribuída, causando uma insegurança jurídica sem precedentes; ou seja, quem já fez o investimento, contraindo financiamentos, inclusive, onde se planejou uma taxa de retorno de 25 anos, será penalizado com uma redução de 15 anos.

As medidas propostas, se aprovadas, irão representar um enorme retrocesso à evolução do segmento de geração distribuída no País, inviabilizando ao cidadão comum, indústrias, comércios e produtores rurais em produzir a sua própria energia de forma limpa e sustentável.

Os benefícios da geração de energia distribuída são inúmeros, seja na economia, gerando emprego e qualificação profissional, diversificando a matriz energética, seja na sintonia com o meio ambiente, reduzindo a emissão de gases e poluentes.

A preocupação em relação ao assunto deve ser partilhada por todos, especialmente, pelo Governo do Estado e bancada federal do RN que, juntos, podem fazer esforços perante a ANEEL para que não tenhamos o retrocesso previsto.

Amaro Sales de Araújo
Presidente da FIERN