Natal em Natal: prefeitura inicia cadastro de ambulantes para a praça da Árvore de Mirassol

O prazo de utilização do espaço público é de acordo com o calendário oficial do Natal em Natal 2022.

Para pessoa física, é necessário apresentar requerimento, os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade/CPF ou carteira nacional de habilitação, comprovante de residência com até 3 meses de expedição e com titularidade no nome do interessado à vaga, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes, certidão de débitos com a fazenda municipal.

No caso de pessoa jurídica, a documentação necessária é: o Certificado de Microempreendedor Individual, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa e RG e CPF do representante legal.

Após o período de inscrição, será publicado no Diário Oficial do Município a relação com o nome e CPF dos inscritos, relacionando aqueles que foram contemplados com vagas.

As licenças serão entregues até o dia anterior à inauguração da Árvore de Natal em Mirassol, mediante apresentação de comprovante do pagamento da Taxa de Uso de Espaço Público.

Cada comerciante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m² na Av Passeio das Rosas, correspondente à área do estande. No espaço será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m, de responsabilidade do licenciado, conforme modelo.

Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço do estande. Toda a utilização de letreiro de publicidade deve ser regularizada junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb)