Moradores de Natal podem enviar sugestões para as regras de concessão da tarifa social de água e esgoto até 30 de outubro. A consulta pública foi aberta pela Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e busca receber contribuições antes da conclusão da regulamentação do benefício.
A proposta prevê desconto de 50% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para consumo de até 15 metros cúbicos por mês. O benefício será destinado a famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela minuta de resolução, o desconto deverá ser concedido automaticamente a quem atender aos critérios. A proposta também proíbe exigir a quitação de dívidas anteriores como condição para incluir uma família no programa.
As contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026. Para participar, é necessário preencher o formulário-modelo disponível no site da Arsban, apresentar sugestões identificadas e fundamentadas e encaminhar o documento para o e-mail arsban@natal.rn.gov.br.
As sugestões serão analisadas e poderão contribuir para o aperfeiçoamento das regras de acesso, atendimento, gestão e acompanhamento da tarifa social antes da conclusão da regulamentação.
A consulta segue a Lei Federal nº 14.898/2024 e a Norma de Referência nº 13/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fonte: G1RN
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